O Jornalista Rubinho Queiróz, num excelente trabalho estatístico, desmonta a versão da Administração Reinaldo Nogueira de que os roubos de veículos caíram 34%. Confira.

ESTATÍSTICA

Assustador!

Roubos em residências batem em 400%!!

Em Outubro de 2009 aconteceram 15 roubos, contra três casos em 2008.

Os casos de furtos de veículos ficaram assim: de Janeiro a Outubro de 2008 foram levados pelos puxadores 879 veículos, contra 638 em igual período de 2009, com queda, então, de 27.4 %.

Os roubos apresentaram aumento, se comparado com o nono mês de 2009: foram 26 casos em Setembro, contra 28 em Outubro aumento de 7.7%, mas quando a comparação é feita no mesmo período do ano passado os roubos disparam de 19 em Outubro de 2008, contra os 28 de 2009, aumento de 47.4%.

O aumento dos casos de roubos de veículos em 2009 foi mantido em Outubro. Em 2008, entre Janeiro e Outubro, a polícia de Indaiatuba registrou 178 casos de roubos de veículos contra 269 em 2009 o aumento é de 51.1 %.

 Acompanhe a tabela de evolução dos roubos de veículos.

2008                                                          2009

Janeiro           21                                         33

Fevereiro       16                                         28

Março            21                                         25

Abril              22                                         26

Maio              17                                         28

Junho             14                                         18

Julho              22                                         26

Agosto           08                                         31

Setembro       18                                         26

Outubro         19                                         28

Roubos em residências sobem 400%, furtos chegam a 1.600% !!

Apesar de apresentar ligeira queda nos casos de roubos em residências em Outubro, os furtos em residências subiram 61.9%, ou seja, no 10º mês de 2009 foram praticados 34 furtos em residências contra 21 em Setembro. Porém, quando abrimos o leque e compararmos com o mesmo período do ano passado a situação é alarmante. Em Outubro do ano passado foram elaborados dois boletins de ocorrências de furtos em residências, e outros três de roubos em residências. Em Outubro deste ano ocorreram 34 casos de furtos o que representou aumento de 1600%, os roubos chegaram aos 15 registros, portanto no período o aumento foi de exatos 400%. Somente para ilustrar um pouco mais a situação dessa modalidade de crime, em todo o ano de 2008 Indaiatuba assistiu a 73 casos de roubos em residências, contra 154 registros entre Janeiro a Outubro aumento real de 110.9%, em comparação com o ano todo de 2008.

Em 2007, a Secretaria Municipal da Educação abriu uma concorrência para comprar cartilhas.

Tinha características de licitação viciada, e o valor beirava R$ 4.000.000,00.

Eu, como Diretor da APEOESP, a Professora Rosiana Godoy, representante do magistério municipal junto ao sindicato, e as professores de base Kelli e Jaqueline, denunciamos essa fraude à Tribuna de Indaiá, e a SEME recuou e cancelou a licitação, após a publicação da matéria jornalística.

Porém, como o “lobo não perde o vício”, talvez ocorra uma nova tentativa tentadora.

A Concorrência 02/09, cujo edital resumido foi publicado na Imprensa Oficial do Município, edição 543, página 6, aliada à matéria que circulará no fim de semana, talvez ajudem os cidadãos e cidadãs a entenderem melhor a possível trama.

Aguardemos.

TATIANE QUADRA
cidades@tribunadeindaia.com.br

A Prefeitura cortou o pagamento o benefício conhecido como “ajuda de custo”, pago a 60% do quadro de funcionários públicos municipais. Servidores de autarquias, fundações e da Câmara também deixarão de receber o subsídio. A suspensão obedece uma ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que julgou procedente a ação de inconstitucionalidade movida desde 2004 pelo Ministério Público (MP) local, contra a lei 2.637 de 1990, que baseava o pagamento.

A sentença inicial saiu em dezembro do ano passado e na ocasião a Prefeitura já entrou com um recurso tentando reverter a situação, porém, ele não foi acolhido. A reiteração da decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 30 de setembro e, segundo a Assessoria de Comunicação Social, a Prefeitura tem que acatar. “No pagamento de outubro, relativo ao mês de setembro, os funcionários já não recebem a ajuda de custo”, informa o secretário de Administração, Núncio Lobo Costa. A economia equivale a cerca de 10% dos R$ 7,5 milhões mensais da folha de pagamento.

A lei, sancionada pelo ex-prefeito Clain Ferrari concedia aos servidores públicos municipais ativos ou inativos (aposentados) uma ajuda de custo destinada a cobrir despesas de locomoção e vestuário adequado para o exercício do cargo ou da função e de medicamentos (inativos). O benefício variava de 10% a 25% do salário, de acordo com a remuneração de cada um, calculado com base inicialmente no Bônus do Tesouro Nacional (BNT) e depois na Taxa Referencial (TR). “O critério era o salário, quem ganha mais recebe um benefício maior e quem ganha menos, menor”, explica. “É proporcional, porque a ideia era devolver o Imposto de Renda retido pela Prefeitura aos funcionários, a título de ajuda de custo.” Por isso, 60% dos cerca de 4,2 mil servidores da Prefeitura, o que corresponde a 2.534 pessoas, que ganhavam salários na faixa abrangida pelo IR, recebiam o benefício.

Argumentos
A ação, que teve início com um inquérito civil do MP, declara que a legislação é inconstitucional pelo fato de oferecer ajuda de custo variável sobre o valor da remuneração individual. “Ademais, que a matéria disciplinada na legislação em destaque (criação de vantagem pecuniária) encontra-se sujeita à reserva legal, de modo a impossibilitar a fixação de vantagem de valor impreciso, que sofre variação mês a mês, em virtude de seu cálculo ser atrelado a índice de correção monetária estabelecido pelo governo federal”, diz a sentença. “A vinculação do valor do benefício a índice de correção federal, se revela contrastante com o texto constitucional estadual, que veda expressamente a vinculação de vencimentos, para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.” O documento cita ainda que a mudança realizada por meio de decreto, alterando a forma de cálculo do extinto BTN para a TR, deveria ter sido feita por meio de lei. “Acontece que o IR retido é um recurso que pertence ao Município e não pode ser transformado em pecúnia”, esclarece o secretário.

A decisão do TJ não é devolutiva e, por isso, os servidores não precisarão ressarcir os cofres públicos referente aos anos anteriores. Mesmo assim, a Secretaria de Administração estuda uma forma de compensar os funcionários. “Esse dinheiro não tem jeito, é inconstitucional repassar. Temos que ver uma forma de ajudar os servidores financeiramente, compensando através de lei, em forma de salário”, declara. “Porque a devolução do IR não pode e não vai poder nunca.”

Segundo Núncio, a Câmara também entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não foi julgado, e que não tem poder de suspender a determinação. “A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida contra a Câmara, que aprovou a lei. A Prefeitura foi notificada a cumprir”, explica. “A decisão corta os benefícios de todos que utilizavam a lei, inclusive autarquias, fundações e o próprio Legislativo.”

Comentário do blog: A Prefeitura sabia da derrota judicial desde o ano passado, e ficou no silêncio. isso é irresponsabilidade.

Moral da história: os radares utilizados não são oficiais, pois o contrato entre a prefeitura e a empresa que opera esses radares determina  a utilização de equipamentos digitais, mas os utilizados são analógicos.

Portanto, todas as multas geradas por fotos dos equipamentos piratas podem ser anuladas.

Para isso, espera-se a seriedade costumeira do Ministério Público.

Há vários anos alguns serviços públicos, como a varrição de ruas vem diminuindo, e a arrecadação aumentando.

Entretanto, o salário do funcionalismo público municipal definha a cada dia, não havendo sequer uma reposição de perdas.

A folha de pagamento não atinge 40%, o que significa que há uma margem tranquila para um merecido reajuste de salário para esses trabalhadores públicos.

Porém, o Prefeito Reinaldo Nogueira não dá nenhum sinal de que isso possa acontecer, nem no Projeto Plurianual, a ser votado ainda este mês é possível vislumbrar tal possibilidade.

Será  que o Prefeito detesta esses dignos trabalhadores?