Lei nº 3.902 de 28 de agosto de 2000

“Dispõe sobre denominação das quadras dos Cemitérios de Taipas e Pedras e dá outras providências.”

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ, Prefeito do Município de Indaiatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º – Ficam denominadas Bondade, Fraternidade, Igualdade, Caridade, Benignidade e Eternidade, respectivamente, as quadras 01 (um), 02 (dois), 03 (três), 04 (quatro), 05 (cinco) e 06 (seis) do Cemitério Municipal de Taipas.

Art. 2º – Ficam denominadas Caminho, Verdade, Vida e Ressurreição, respectivamente, as quadras 01 (um), 02 (dois), 03 (três), e 04 (quatro), do Cemitério Municipal de Pedras.

Art. 3º – A identificação das quadras a que se referem os artigos 1º e 2° desta lei serão feitas através da fixação de placas em cada quadrante das ruas internas dos referidos Cemitérios.

§ 1º – As placas aludidas neste artigo deverão ser produzidas com material resistente às intempéries, com fundo na cor azul e letras na cor branca.

§ 2º – Fica autorizada a inserção de publicidade nas placas a que se refere o parágrafo anterior, em espaço não superior a 20% (vinte por cento) da área das mesmas.

Art. 4º – Decreto do Executivo Municipal regulamentará e implementará a presente lei no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 5º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Indaiatuba, aos 28 de agosto de 2000

Lei 3.902 de 28 de agosto de 2000