Lei nº 3.403 de 25 de abril de 1997

“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.”

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ, Prefeito do Município de Indaiatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade “CASA DA PROVIDÊNCIA”.

Art. 2° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Indaiatuba, aos 25 de abril de 1997

Lei nº 3.403 de 25 de abril de 1997