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Plano Plurianual foi debatido no último dia 20 no Plenário da Câmara; além do presidente do Legislativo, apenas o vereador Linho esteve presente.

 O vereador Carlos Rezende Lopes (Linho-PT) foi o único parlamentar que apresentou emendas ao Plano Plurianual do Município (PPA). O Plano, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi apresentado na Audiência Pública do dia 20, no Plenário da Câmara. Linho também foi o único vereador de Indaiatuba, além do presidente da Câmara, a comparecer ao evento.

O PPA projeta as ações do Município para os próximos quatro anos, sendo um dos mais importantes Planos para as questões administrativas de uma cidade.

Embora seja um documento técnico, durante sua realização todos os setores da sociedade podem fornecer suas contribuições. No entanto, na audiência de sexta-feira, apenas o vereador do PT apresentou emendas ao Projeto, que agora seguirá para ser votado em Plenário. O prazo para apresentar emendas terminou quinta-feira (26).

Durante a audiência, Linho expôs verbalmente suas contribuições, que agora se transformam em Emendas ao Projeto de Lei do Executivo Municipal. No total, o vereador está propondo 28 emendas.

Algumas das propostas do vereador para o PPA

Para o desenvolvimento econômico do Município Linho propõe a criação da “Rua dos Pequenos Ofícios” cuja finalidade é reunir num centro prestadores de serviços como chaveiros, encanadores, eletricistas, dentre outras para atendimento de pequenos trabalhos, facilitando o contato com a população e incentivando trabalhadores informais a ter seu próprio negócio.

Na área da assistência social a proposta da emenda é de que o abrigo destinado a idosos seja construído totalmente em 2014, no Plano enviado à Câmara a construção está prevista para começar em 2015 e terminar em 2017.

Defesa e Proteção Animal

Na linha de proteção animal Linho pede que seja construída a delegacia de defesa animal para receber e apurar denúncias a respeitos de abandono e maus-tratos. Atualmente estas denúncias são recebidas pela delegacia da Polícia Civil, entretanto a grande quantidade de outras ocorrências e o desconhecimento de alguns policiais dificultam as investigações.

O vereador pede também que a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente realize o “Censo Animal”. O objetivo é que o censo sirva de base para a elaboração de um planejamento para prevenção e controle de zoonoses no Município, principalmente a Leishmaniose.

Além disso, o solicita também a construção da Unidade II do Canil, lembrando que o Município já possui um espaço para abrigar cães e gatos, mas que uma segunda unidade se faz necessária, a fim de separar animais saudáveis daqueles suspeitos de alguma doença. Outro pedido relacionado à Defesa Sanitária Animal é que o Município possa celebrar convênios com entidades protetoras dos animais.

O vereador do PT, dentro do programa “Manutenção, Modernização e Ampliação da Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente” pede ainda a aquisição de Veículo para Resgate e Transporte de Animais para o CCZ.

“Todas essas ações são perfeitamente plausíveis, uma vez que a causa animal conta com o apoio e trabalho de muitos voluntários no Município, o que significa que o investimento do Poder Público acaba sendo mínimo, diante do que fazem inúmeras pessoas em defesa dos animais”, afirma.

Saúde

Na área de Saúde, o vereador do PT, pede que a previsão da taxa de mortalidade infantil seja menor. O PPA original prevê que em 2014 a taxa seja de 11,37% e caia para 11% até 2017, entretanto a emenda diminui para 10% já no ano de 2014, que deve ser mantido até 2017. Infelizmente no ano de 2012 a taxa de mortalidade infantil dobrou em relação ao ano anterior, por este motivo é necessário que sejam feitos todos os esforços para que, além de não aumentar, diminua nos próximos anos.

Assistência Social

Já na área de Assistência Social, Linho está protocolando uma emenda para “Construção e Implantação de Abrigo Institucional para Idosos”.

Transporte

Na área de Transporte Urbano, o vereador pede ao Departamento de Obras e Vias Públicas – para facilitar o tráfego e incentivar o uso do transporte coletivo urbano, a “Implantação das faixas e corredores preferenciais de ônibus”. Tendo em vista o grande fluxo de veículos na cidade e os problemas de trânsito que aumentam a cada dia o incentivo ao uso do transporte público é fundamental para melhoria da qualidade de vida da população.

Segurança Pública

Na área de Segurança Pública, foram protocoladas duas emendas. Uma delas prevê a construção de bases regionais da Guarda Municipal, para melhorar o atendimento de ocorrências, com mais rapidez e segurança. Também foi proposto o “Programa Silêncio Urbano”, o problema da poluição sonora há tempos vem incomodando os munícipes, e ainda não há uma estratégia por parte da Prefeitura de sanar o problema, o objetivo do Programa é tornar a convivência entre estabelecimentos ou pontos de concentração mais pacífica com os moradores da vizinhança.

Urbanismo e Meio Ambiente

O Meio Ambiente é destaque entre as emendas propostas pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes. Elas lideram o número de emendas propostas pelo vereador. Além das já citadas e voltadas para a saúde animal, Linho sugere uma emenda voltada para a recuperação de áreas degradas incluindo no Projeto de Desassoreamento dos Rios e Represas a “Identificação, Manutenção e Preservação de Nascentes”.

No tocante a áreas verdes, Linho propõe o Plano Diretor de Arborização e o aumento da arborização e reflorestamento nas ruas e praças da cidade, o projeto original prevê 2,5 quilômetros de arborização, a emenda aumenta para 13 quilômetros. O aumento das Áreas de Proteção Permanente (APP) em quatro até 2017, com o intuito de preservar os recursos hídricos, paisagem e biodiversidade do município, além de proporcionar bem-estar e qualidade de vida aos cidadãos.

Acerca da limpeza urbana a construção de ecopontos passa de 17 unidades para 32 unidades até 2017; a porcentagem do aumento da varrição também sobe de 16% para 30% nos próximos quatro anos, assim como a meta da coleta seletiva que o projeto original prevê 6.650 toneladas e Linho oferece 13 toneladas.

A novidade também é a proposta de criação do Plano Diretor de Resíduos Sólidos. O objetivo deste Plano é dotar a cidade de instrumentos legais de planejamento das ações relacionadas a limpeza urbana em curto, médio e longo prazo.

Câmara

Para a Câmara, dentro do programa “Manutenção, Modernização e Ampliação da Estrutura do Corpo Legislativo”, Linho pede a “Construção, implantação e manutenção da Rádio e TV Câmara”. O vereador acredita que o Poder Legislativo deve lançar mão de instrumentos que aproximem a população dos trabalhos da Casa e promovam a transparência do serviço público.

O vereador lamentou o não comparecimento dos próprios vereadores à Audiência Pública, citando também secretários da Administração, representantes de entidades e a população em geral.

O Projeto de Lei sobre o Plano Plurianual recebe emendas dos vereadores, e vai a Plenário da Câmara para ser apreciado e votado. “É assim que planejamos um Município; a função é mesmo técnica e administrativa, mas todos nós precisamos pensar e planejar, se quisermos executar”, afirma Linho.