Denunciei o caso ao Ministério Público em 2011, que inclusive foi tema de reportagem na revista Carta Capital (confira a matéria aqui), porém, o Inquérito Civil acabou sendo arquivado.

No entanto, o MP mudou a postura e agora se coloca contrário a desapropriação da área que pertence ao Prefeito Reinaldo Nogueira.

Segue abaixo clipping das matérias publicadas na imprensa local:

Ministério Público se posiciona contra desapropriação

26/07/2013 - Jornal Votura News por Joseane Miranda

Área a ser desapropriada pela Prefeitura no Jardim Hubert seria usada para construir via de ligação entre escola municipal e Avenida Manoel Ruz Peres

O Ministério Público através da 3ª Promotoria de Justiça da cidade de Indaiatuba se posicionou contra a desapropriação de uma área de 1.875m² da gleba a-2 e 5.337m² da gleba A-4 no Jardim Hubert, propostas pela Prefeitura no valor de R$ 1.430.602,00 através de decreto. O total  da área é de 7.212m². A recomendação é em relação ao processo 257/2011.

Em 28 de Junho deste ano, a Promotora Adriana Franulovic ajuizou ação para “declaração de nulidade do decreto que tratou sobre o interesse público de desapropriação da área”. No entanto, ela espera o parecer sobre outro processo em nome de RN Empreendimentos Imobiliários Ltda de propriedade do Prefeito.

A Juíza Camila Castanho Opdebeek solicitou que as partes fossem notificadas do parecer do Ministério Público no último dia 11. Só depois desta notificação, o processo deve ser concluso para a decisão.

De acordo com a decisão do MP, houve “supervalorização do imóvel” que se pretende desapropriar que chegou a 10.349,49% em pouco mais de dois anos. Ainda e acordo com o documento  “há elementos suficientes para se entender que a desapropriação beneficia apenas o Prefeito e seus familiares, pois cuida-se de área fora de comércio”. O MP trata o local alvo da desapropriação  de “cratera”.

Segundo os documentos juntados no processo pelo MP, o Prefeito Reinaldo Nogueira e seus irmãos, o Deputado Estadual Rogério Nogueira e Luciene Nogueira Lopes Cruz adquiriram a área de 78.650m² em 12 de Setembro de 2008 por R$149.292,00. Antes da negociação o terreno foi usado para retirada de terra para uma cerâmica.

Um decreto expropriatório declarando a área de utilidade pública  foi publicado em 13 de novembro de 2011.

Segundo o decreto o pedido de desapropriação da área foi feito para que a Prefeitura tenha condições de construir um prolongamento da Rua Carlos Romão e interligar com a Avenida Manoel Ruz Peres e a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Maria Inês Pinezzi”.

Segundo o processo, durante as investigações, os donos da área foram ouvidos e não ofereceram  resistência ao pedido de desapropriação.

Prefeitura

Procurada para se manifestar sobre o parecer do Ministério Público, a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura disse “que não foi notificada oficialmente” e por este motivo não iria comentar o parecer.

Entenda o caso:

A Promotoria de Indaiatuba instaurou inquérito no primeiro semestre de 2011, para investigar a desapropriação de áreas particulares do Prefeito Reinaldo Nogueira e seus irmãos, para a construção de uma rua ao lado do bairro João Pioli e prolongamento de outras duas. A escritura das duas glebas em nome do Prefeito e seus irmãos é datada de setembro de 2008. Na época o Prefeito alegou que as terras foram compradas há 10 anos e que só em 2008 foi lavrada a escritura, processo que atrasou por causa da morte de um dos membros da família que vendeu as propriedades.

Para justificar a desapropriação a Prefeitura informou que a abertura de uma rua no local facilitaria a vida de quem mora no Jardim Lauro Bueno de Camargo e outros que dependem da escola e da creche ao lado dela.

O Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), foi quem levou o caso à Promotoria através de uma representação. Em maio de 2011 ele protocolou representação no MP pedindo  investigação da real necessidade da desapropriação, visto que outros acessos à escola já existem, e sobre os valores que a Prefeitura mostrou disposição em pagar, considerando o fato de as áreas serem de propriedade do chefe do Poder Executivo e irmãos.

No relato que fez ao MP, o Vereador conta que tomou conhecimento de dois processos de “desapropriação com pedido de omissão de posse”, em trâmite no Fórum. Os dois se referem a trechos a serem desapropriados. num total de quase 10 mil metros quadrados, das duas glebas de propriedade do Prefeito e seus familiares.

A maior delas, de 78.650 metros quadrados, foi comprada por R$ 149.292,00 pelo Prefeito, o irmão dele e Deputado Estadual Rogério Nogueira e a irmã, Luciane Nogueira Lopes Cruz.

A segunda gleba de 48.400 metros quadrados, foi vendida por R$75 mil à RN Empreendimentos Imobiliários Ltda., empresa de propriedade de Reinaldo e Rogério Nogueira. As duas glebas eram de propriedades de herdeiros da família Capovilla.

No ano passado a representação do Vereador foi arquivada.

Nos processos em trâmite no Fórum, os valores sugeridos pela Prefeitura como pagamento de parte das áreas, seriam bem superiores ao que foi pago por elas. Por 7.212 metros quadrados da gleba de 78.650m², a Prefeitura propôs pagar R$1.,4 milhão. E por 2.779 metros quadrados da gleba de 48.400 metros quadrados, a Prefeitura oferecia R$551,7 mil.

A Prefeitura alegou durante todo processo que “a avaliação dos trechos foi técnica e feita por engenheiros da Secretaria Municipal de Engenharia”.

Na representação foi questionado não só os valores como a nomeação do perito judicial que apresentou o laudo à justiça dizendo se os valores propostos pela Prefeitura são corretos ou não.  A perícia judicial é parte do processo de desapropriação da forma como vem sendo feita. Porém, o perito nomeado, Maurício José Capovilla, é um dos ex-proprietários de uma das glebas vendidas ao Prefeito e seus irmãos.

Perícia

Durante o processo o Ministério Público solicitou uma perícia pelo CAEX (Centro de Apoio à Execução das Promotorias de Justiça), mas a necessidade desta perícia caiu diante de um agravo de instrumento e a perícia não foi efetuada.

A Procuradoria da Justiça também  se declarou contra a realização de nova perícia.

 

MP aponta favorecimento e pode barrar desapropriação

27/07/2013 – Jornal Tribuna de Indaiá, por Mariana Corrér

 

Parte de terreno do prefeito já está com muro para desapropriação

Parte de terreno do prefeito já está com muro para desapropriação (Foto: Ana Polastri)

Processo se estende desde 2011 e envolve área do prefeito no Jardim Hubert

O Ministério Público opinou que a desapropriação de uma área no Jardim Hubert beneficiaria somente o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) e não o Município. A manifestação da promotora da 3ª Vara, Adriana Franulovic, se mostra contrária à desapropriação de um terreno de 1.875 metros quadrados da gleba A-2 do bairro.

O terreno foi comprado pelo prefeito e seus irmãos, o deputado Rogério Nogueira e Luciane Nogueira Lopes Cruz em 2009. A Prefeitura pediu a desapropriação no final de 2010, por meio de um decreto expropriatório que torna o local de utilidade pública para criar um prolongamento da Rua Carlos Romão e interligar com a Avenida Manoel Ruz Peres e a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Maria Ignêz Pinezzi.

A desapropriação da gleba custaria R$ 1.430.602, segundo o decreto. O Ministério Público ressalta, portanto, a supervalorização da área em quase 1.000%, e, se somados os dois terrenos, em 10.349,49% em pouco mais de dois anos, tendo em vista que os irmãos Nogueira compraram o terreno todo pagando aproximadamente R$ 149 mil no maior (78.650 m2) e R$ 75 mil no menor (48.400 m2).

Segundo o Ministério Público, a área declarada de utilidade pública e a desapropriação beneficiam “somente o senhor prefeito e seus familiares, pois cuida-se de área fora do comércio”. A promotora aponta que a faixa denominada gleba A-4, pela imagem do Google, é borda de uma cratera. “Segundo o decreto será destinada a pavimentação de uma rua sem qualquer necessidade”, argumenta.

A rua em questão se juntaria a outra que seria construída, formando um quarteirão de posse dos irmãos que, segundo o MP, poderá ser objeto de parcelamento ou desmembramento do solo.

Diante dos fatos, a promotora Adriana Franulovic pediu, em 28 de junho, a nulidade do decreto de desapropriação, suspendendo o processo. A juíza Camila Castanho Opdebeeck solicitou no último dia 11 que as partes fossem notificadas do parecer do Ministério Público. Somente após esta fase é que o processo deve ser concluso para decisão.

Em entrevista à Tribuna em 1º de abril de 2011, o prefeito Reinaldo Nogueira falou que a decisão em desapropriar parte de sua área veio para atender a um pedido da população local que chegou a fazer um abaixo-assinado pedindo a passagem de uma rua pelo local. Também enfatizou que, com a desapropriação, deixaria de ganhar 50% do valor da área em futuros negócios, mas que, como se tratava de “trazer progresso para a cidade”, tomou a decisão de desapropriar seu terreno.

Também em 2011, o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), protocolou representação contra a desapropriação ao Ministério Público, mas a denúncia foi arquivada.

Terrenos

A RN comprou dois terrenos na região. Pelo primeiro terreno, de 78.650 metros quadrados, o prefeito, o deputado e sua irmã pagaram aos antigos donos (Claudette Civolani Capovilla, Marcos Augusto Capovilla, Maurício José Capovilla e Marcelo Francisco Capovilla), pouco mais de R$ 149 mil. Já o espaço menor, com 48.400 metros quadrados, foi comprado de Denize Júlia Capovilla Zerbini pela empresa RN Empreendimentos Imobiliários Ltda., de propriedade do prefeito e do deputado, por R$ 75 mil.

As áreas desapropriadas não passariam de 10% dos dois terrenos e custariam R$ 1,982 milhão aos cofres públicos. A segunda área, do terreno menor, já foi desapropriada por R$ 551.700, em junho do ano passado.

Uma decisão monocrática publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra sentença que fixa o valor da indenização em quantia não superior ao dobro da oferta e “julga procedente a ação de desapropriação proposta pelo Município para incorporar ao seu patrimônio a Gleba B-1, com 2.754,87 metros quadrados, necessária à interligação com a Avenida Manoel Ruz Peres e Emeb Maria Ignêz Pinezzi, e a gleba B-2 com 24,56 metros quadrados, necessária à implantação de curva de concordância”.

A Secretaria de Comunicação Social informa que a administração já apresentou os argumentos ao juiz e até o momento não tem conhecimento de nenhuma decisão.