Em virtude das recentes alterações aprovadas no Plano Diretor de Indaiatuba, os Vereadores Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho) e Derci de Lima, da Bancada do PT, vêm por meio desta prestar esclarecimentos a todo o povo indaiatubano.

O Plano Diretor é a legislação que dá as bases para o planejamento municipal e que norteia tanto os agentes públicos quanto os privados. Nesse plano constam informações como metragem de terrenos, divisão do município em zonas, áreas urbana e rural, número de nascentes, metragem das ruas, etc.

Primeiramente é importante lembrar o projeto em tela previa uma série de mudanças no Plano Diretor, além da criação de Zonas Especiais de Interesse Social. E essa é a 4ª alteração nos últimos 4 anos, sendo que o Plano Diretor de qualquer cidade só é revisado e sofre alterações a cada 10 anos. As perguntas que devem ser respondidas são: por que alterar tantas vezes o Plano Diretor? Quais interesses realmente estão sendo atendidos com essas modificações?

Antes da votação foram realizadas duas Audiências Públicas para a discussão do Projeto. A Prefeitura admitiu ter realizado alterações nesse Projeto antes mesmo das Audiências, a pedido de particulares, donos de terras, que foram recebidos pela Administração. No entanto, nenhuma das propostas e pedidos dos cidadãos e cidadãs, assim como das entidades da sociedade civil foram contemplados na Proposta.

Uma das coisas que se permitiu com a aprovação desse Plano Diretor foi a expansão de nossa Área Urbana sem que se faça o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Pasmem, mais de 2 milhões de m² de área rural serão transformados em área urbana sem qualquer estudo ambiental, sem qualquer análise prévia às construções.

O projeto não determina nem de longe o número de nascentes existentes em Indaiatuba, fato que traz insegurança na realização de qualquer empreendimento no Município, o irá gerar perdas ambientais insanáveis. Enquanto o Plano determina que são 112 nascentes, o SAAE afirma que são 702 no total. Como podemos ter duas informações tão distintas vindas da mesma Administração Municipal? Como a Prefeitura pode fazer uma proposta dessa magnitude se não sabe nem quantas nascentes existem na região?

Outro ponto inadequado permite a conurbação (encontro entre duas ou mais malhas urbanas de cidades diferentes) com a cidade de Elias Fausto, em detrimento da preservação dos chamados “cinturões verdes”, tão importantes para todo e qualquer município. Vale ressaltar que a conurbação tem efeitos prejudiciais pois permite construções até o limite com outros municípios.

Existe ainda, uma alteração na região de Itaici, que historicamente é uma região de chácaras. Essa mudança abre caminho para construção de prédios e de comércios em áreas que hoje são de uso exclusivamente residencial.

A Bancada do PT vem alertar a sociedade sobre os problemas decorrentes dessas mudanças.

Além disso, o Ministério Público de Indaiatuba, já se posicionou sobre a necessidade do EIA-RIMA, e tomará as medidas judiciais cabíveis, dentre elas a possibilidade de ingressar com ação para anular os efeitos da lei aprovada.

Portanto, não se pode simplesmente resumir as alterações do Plano Diretor à criação das ZEIS, e não pode servir de biombo para alterações que não atendem a interesse da maioria da população e principalmente das famílias de baixa renda, beneficiando alguns poucos.

Importante se faz ressaltar que a habitação popular é uma bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores, que criou o maior programa habitacional da história, o Minha Casa, Minha Vida, e que já proporcionou a construção de 2 milhões de moradias para as famílias de baixa e média renda. A Prefeitura de Indaiatuba é uma das únicas do país que não destinou nenhum m² de terreno para esse programa.

Porém, esse Plano Diretor deixa claro que a habitação popular foi um pano de fundo para outras alterações que nada tem a ver com os interesses do povo dessa cidade. Novamente, as perguntas que não foram respondidas pelo Prefeito Reinaldo Nogueira Lopes Cruz (PMDB): por que alterar tantas vezes o Plano Diretor? Quais interesses realmente estão sendo atendidos com essas modificações?

Por esse projeto as moradias populares serão construídas na região mais periférica de nosso Município, deixando o cidadão afastado dos grandes centros comerciais, culturais, de educação, lazer, saúde, e principalmente longe das melhores áreas da cidade. Quem utiliza o transporte público Indaiatuba, e até mesmo quem tem carro, sabe que a mobilidade urbana em Indaiatuba beira o ridículo.

Por fim, a bancada do Partido dos Trabalhadores alerta para as possíveis consequências que os impactos sociais e ambientais causados por essa nova alteração do Plano Diretor possam ser irrecuperáveis e que a possível intervenção judicial do Ministério Público, em decorrência da postura da Prefeitura Municipal, possa causar a suspensão por tempo indefinido da concretização da ZEIS.

Sempre estaremos na defesa da população da cidade de Indaiatuba.

 

Indaiatuba, 18 de julho de 2013.

Carlos Alberto Rezende Lopes
Líder da Bancada do PT

Derci de Lima
Vereador do PT