Discurso do Vereador Linho proferido na tribuna do Plenário Joab José Puccinelli durante a Palavra Livre da 12ª Sessão da Câmara Municipal de Indaiatuba, realizada em 02 de Maio de 2016:

Senhor Presidente em exercício, Vereador Túlio; Nobres Vereadores; companheira Patrícia da Imprensa; Jornalista Evandro Magnusson Filho, que também se faz presente aqui; companheiras e companheiros que permanecem aqui no Plenário; as nossas amigas militantes da causa do Parto Humanizado e da presença da Doula; e as nossas companheiras do Voto Consciente.
Concordo aqui com algumas questões colocadas aqui pelo Presidente com relação ao patrulhamento, eu acho isso um absurdo, mas quero dizer que os acontecimentos em restaurantes, os acontecimentos em aeroportos e em outros locais tem partido única e exclusivamente da direita.
O ex-Ministro Mantega, um gentleman, quem o conhece sabe disso, uma pessoa incapaz de levantar a voz contra quem quer que seja, por duas vezes foi hostilizado pelo simples fato de ter sido Ministro, uma vez acompanhando a sua esposa que fazia tratamento contra o câncer no hospital, acho que Hospital Albert Einstein ou Sírio Libanês, não me recordo, e a outra vez dentro de um restaurante.
Recentemente o Ministro Jaques Wagner lá em Brasília foi hostilizado, a Senadora pelo PT do Paraná, Gleise Hoffmann também foi hostilizada, foi perseguida, e assim como outros representantes do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, assim como representantes de outros partidos como o Deputado Jean Willys, um dos melhores deputados dessa Legislatura.
Então que não se diga que há exagero da parte do agressor e da parte de quem se defende. Quem se defende se defende. Que culpa imputar ao agredido que busca o seu direito de defesa? Claro, nós não estamos recomendando aqui que a defesa se faça de determinados modos que possam parecer grosseiros. Eu não aprovo uma cusparada que seja destinada a ninguém, mas também não sou ninguém para julgar a atitude do ator José de Abreu, que sempre foi engajado nas lutas da esquerda. Foi perseguido pela ditadura também, que aguentou aí os interrogatórios daquela época. Não dá para mensurar se ele agiu corretamente ou não se defendendo da forma que ele se defendeu, até porque sua esposa também teria sido agredida. E obviamente que a palavra deve ser garantida ao agressor e ao agredido para que ambos digam o que acham, o que viram, o que aconteceu.
Agora, é preciso ficar claro. Quem vem agredindo é a direita, é a direita raivosa, é a direita homofóbica, é a direita hidrófoba. É essa direita que vem se manifestando, seja através das redes sociais, seja fisicamente, seja verbalmente. É preciso que fique claro isso. E infelizmente se continuar a caminhar dessa forma eu temo que a violência possa ser ainda maior. Temo. E dizer que o meu Partido por alguns momentos também fazia patrulha ideológica, não, eu não concordo. Sempre tivemos clareza dos nossos propósitos e nunca fizemos o ataque no pessoal, sempre fizemos nossas denúncias com base em fatos, e não em pessoas. E se há uma diferença básica entre o partido do Vice-Presidente e o partido da Presidenta Dilma, é que o meu Partido nunca foi golpista, isso precisa ficar muito claro.
O PMDB é um partido que tem história no país, tem quadros excelentes, tem serviços prestados e tenho certeza que o PMDB não se prestará ao papel de golpista. A história vai registrar isso. Eu tenho lembranças de grandes atos pela Democracia em que o PMDB era um dos atuantes.
Então eu penso que essa questão da patrulha ideológica não deve existir de lado nenhum, sou extremamente contrário, e também fui vítima. Não externei isso, estou pensando qual medida vou tomar, o Presidente da Casa tem conhecimento e não é agradável, não admito que qualquer pessoa faça patrulhamento ideológico sobre mim. Tenho clareza daquilo que defendo, tenho uma história, tenho um passado, essa história é pública quer seja na minha profissão de professor, quer seja na minha militância política, quer seja na minha trajetória parlamentar como detentor de mandato sempre pelo Partido dos Trabalhadores com muita honra e com muito orgulho. Então não dei nem nunca darei margem para qualquer tipo de patrulha e não aceito.
Eu queria aqui registrar a campanha do “Maio Amarelo” que é muito importante. Eu consegui fazer uma leitura breve dessa matéria no jornal “Tribuna de Indaiá” e também no jornal “Mais Expressão”. Essa campanha pegou, ela tem levantamentos muito importantes e de certa forma ela vem produzindo efeitos. Aqui em Indaiatuba houve uma queda no número de acidentes fatais. Muitos órgãos de Imprensa, inclusive grandes órgãos, costumam colocar em manchete: “Mais uma vítima fatal no trânsito”. A vítima não é fatal. O trânsito que a matou, e não ela que matou o acidente. Então fatal é um acidente. A vítima é vítima de uma fatalidade, e não ela fatal.
Então o número de acidentes fatais tem diminuído em Indaiatuba, isso me parece que já é um certo alívio. Nesse sentido, é preciso dizer, Vereador César, Vossa Excelência que esteve na sexta-feira na Prefeitura ainda que por um período curto em razão de outros compromissos, mas nós tivemos a audiência pública para demonstração dos levantamentos daquilo que dará base ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável. O Engenheiro que fez a explanação foi muito bom, porém eu tenho que dizer que o levantamento me parece falho em alguns aspectos.
Para que se tenha uma ideia, eu não sei se a Imprensa teve a oportunidade de estar presente lá, mas quando eu digo que o levantamento foi falho é porque nós, não só eu, mas outras pessoas presentes na plateia apontaram erros graves, erros primários. Por exemplo, os levantamentos feitos pela empresa dão conta de que o trânsito em Indaiatuba não tem problemas, a exceção são alguns pontos de gargalo e apenas em horários de pico segundo a empresa, e a empresa elencou apenas dois pontos onde há uma morosidade no trânsito em horários pré-determinados, qual sejam: a confluência das Avenidas Presidente Vargas com a Avenida Conceição, ali na altura do clube 9 de Julho, e o segundo ponto na rua dos Indaiás, e é lá no final da rua dos Indaiás que a Prefeitura está fazendo uma rodoviária.
Quando lembrado disso o engenheiro que explanava disse: pois é. É lá que a Prefeitura está fazendo a rodoviária, agora, como que será feito o acesso a essa nova rodoviária? Será pela SP-75? Em três tempos ela vai estar todinha fechada e pedagiada. Vai ser pela rua dos Indaiás com aquele trânsito estrangulado? Ou alguma alma bondosa pensa em uma desapropriação dos imóveis da rua dos Indaiás para transformá-la em uma ampla avenida? Seria impensável. E os táxis? E os ônibus que vão e levam a essa rodoviária? E mais ainda, os ônibus com destino a São Paulo, Campinas, Jundiaí, Capivari, Monte Mor, Elias Fausto, eles sairão da nova rodoviária já pela SP-75 ou terão que sair pela rua dos Indaiás? Tomarão o sentido Norte, a pista sentido Campinas, de que forma? Se utilizando daquele viaduto conhecido como viaduto da Gessylever que já apresenta problemas enormes inclusive com acidentes fatais? Eu acho que isso tudo precisa ser esclarecido.
Eu observei ao explanador do levantamento do plano que tem um ponto que eles ignoraram, o trânsito enorme que vem aqui da região de Helvetia com a passagem pelas cabines do pedágio. A Avenida Bernardino Bonavita tem um trânsito enorme a qualquer hora do dia, e fiz questão de lembrar ao engenheiro da empresa responsável pelos levantamentos, que se eles não observaram que façam porque ainda está em tempo, que por várias vezes a fila para a passagem de veículos no pedágio de bloqueio daqueles que voltam de Campinas começa lá no acostamento da SP-75, eu presencio isso várias vezes e a empresa não levou em conta.
Também a empresa localizou geograficamente o Campo Bonito como região Sudeste de Indaiatuba, e também localizou a Fazenda Pimenta, e portanto o Distrito Industrial, como região Sudoeste. Ocorre que eu fui professor de Geografia no início da minha carreira e logo eu notei, é invertido, o Campo Bonito fica no Sudoeste da cidade e a fazenda Pimenta fica no Sudeste da cidade. Aliás vamos explicar aqui, existe muita gente que diz que o Jardim Morada do Sol é região Sul. Nunca foi. Jardim Morada do Sol é região Oeste, até porque o Sol morre no Oeste. Não foi assim que aprendemos? É por isso que o bairro tem aquele nome. É um pôr do Sol lindíssimo para quem não pôde observar.
Agora, temos outras questões também nas quais o plano falhou. Notem, estourou-se a explanação em mais de uma hora e o tempo disponível para avaliação, questionamentos, críticas e propostas foi ínfimo. Eu fiquei até o final, inclusive perdendo duas reuniões em São Paulo. E pasmem, durante uma hora e quarenta e cinco minutos só se falou sobre o transporte sobre rodas motorizado, e apenas quinze minutos foram dedicados ao transporte por bicicleta e evidentemente ao transporte a pé. Então já nasce esse levantamento com uma visão totalmente equivocada da nossa realidade.
A Administração teima em dizer que há ciclovias em Indaiatuba. Não há ciclovias, há ciclofaixas, essa do Parque Ecológico, por exemplo. Ela é separada dos veículos por o que? Por uma faixa. E para transformar em ciclovia? Daria para transformar do dia para a noite num custo baixíssimo. Entre a faixa dos veículos e a sarjeta existe uma ciclofaixa, transfira a sarjeta para exatamente onde está a faixa e você terá uma ciclovia isolada do tráfego de veículos, simples. Outra questão, a empresa não notou coisas importantíssimas já projetando atuações na Fazenda Pimenta.
E simplesmente ignoraram que na última alteração do Plano Diretor se colocou como Área de Expansão Urbana aquilo que não poderia sê-lo porque trata-se de Área de Proteção Ambiental, que é Estadual, ali na região da Fazenda Pimenta. Inclusive está aqui sub judice no Ministério Público para que não se mova nada.
Então é preocupante, e de concreto não houve quase nada. Algumas surpresas como por exemplo o percentual de pessoas que se utilizam do transporte coletivo. Aqui em Indaiatuba segundo a empresa o percentual é baixíssimo, um dos mais baixos da RMC. Aqui todo mundo anda com algum veículo particular motorizado. E é impressionante, o número de pessoas que usam o transporte fretado chega já à metade do número de pessoas que se utilizam do transporte coletivo regular dentro da cidade, chega a 14 mil pessoas por dia que utilizam o transporte fretado, aí são evidentemente os que vão a outras cidades para trabalho, estudo e tudo mais, mas de qualquer forma é impressionante. A frota é gigantesca, sem dúvida nenhuma.
E sobre questão ambiental quase nada foi levantado. Como é que nós vamos fazer um projeto de mobilidade factível sem essas premissas? E para terminar, a empresa parece que descobriu a pólvora, que Indaiatuba precisa ter o acesso, principalmente na região central, para cadeirantes e para pessoas com locomoção reduzida temporariamente. Não tive tempo de lembrar aos presentes e principalmente para a empresa que existe uma Lei e uma emenda em Lei, ambas de minha autoria. Em 1997 esta Casa aprovou um projeto de minha autoria que determinava o rebaixamento das guias na região central. Repito. Ano em que foi aprovado: 1997. Ano em que a Lei passou a ser cumprida: 2007, na Administração José Onério. Dez anos depois. E mais, nos loteamentos também tem a necessidade de rebaixamento nos quatro quadrantes. É fruto de uma emenda minha. A empresa achou que não tinha.