Discurso do Vereador Linho proferido na tribuna do Plenário Joab José Puccinelli durante a Palavra Livre da 13ª Sessão da Câmara Municipal de Indaiatuba, realizada em 09 de Maio de 2016:

Senhor Presidente; Nobres Vereadores que aqui permanecem; companheiros da Imprensa; a nossa querida representante do Movimento Voto Consciente, sempre presente, sempre tão necessária; as companheiras protetoras, companheiras que atuam na cidade na defesa dos animais; as queridas professoras da rede municipal, filiadas à Apeoesp, que é o sindicato dos professores não só da rede estadual mas também do ensino municipal, marcando presença aqui, dizendo da sua posição e caminhando no sentido das vitórias; e quero cumprimentar também as demais cidadãs e os demais cidadãos que aqui permanecem, em especial as sempre presentes lutadoras em prol do nosso projeto para que haja a possibilidade da gestante ser acompanhada por uma doula e também do parto humanizado.
Eu queria abordar alguns assuntos aqui que tem como base dados oficiais relatados pela própria Prefeitura e que desmistificam muita coisa em relação à questão social aqui em Indaiatuba. Eu quero falar inicialmente de uma matéria do jornal “Votura News”, da lavra da jornalista Joseane Miranda, que versa sobre os casos de embriaguez ao volante em Indaiatuba. A matéria traz dados alarmantes. Para se ter uma ideia, em 2014 foram 167 casos de constatação de embriaguez ao volante na cidade, já em 2015 pulou para 327. É muito preocupante. Nós tivemos aí o “Maio Amarelo”, que contou com todo o apoio da Casa, Indaiatuba é uma cidade que arrecada muito com multas. EU não digo que é indústria de multas, mas eu digo que a verba arrecadada deveria ser revertida em campanhas eficazes na redução drástica dos acidentes de trânsito, principalmente nos acidentes fatais. Mas não é isso o que verificamos, e a matéria do jornal “Votura News” dá bem a falta disso daí.
Uma outra coisa preocupante tem a ver com a área da saúde da Prefeitura, conforme eujá tinha dito, é uma matéria da “Tribuna de Indaiá” e que traz a xeque a falta de leitos hospitalares para internação em Indaiatuba. Notem que não é falta de leito só para atender ao SUS, a dificuldade para encontrar leito em Indaiatuba ocorre também para convênios e até com pagamento particular.
A resposta apresentada pelo Hospital Augusto de Oliveira Camargo diz que há uma rotatividade muito grande e que a breve inauguração da nova ala do Hospital vai amenizar esse problema. Pode ser sim para internações pelo SUS, porque essa Casa aprovou uma verba de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais) para o complemento da ampliação do atendimento do SUS. Então fica a pergunta: e a ampliação para atendimento do convênio? O problema vai continuar, então também é preocupante.
E ainda, a estiagem. Existe uma lei aqui em Indaiatuba que é de autoria do próprio Presidente da Casa e é de lá de 1994, 1995, tem já portanto mais de 21 anos. Eu acho que a Administração não está sabendo fazer uso dessa lei ao longo desses anos no sentido de punir severamente quem pratica as chamadas “queimadas”. Eu acho que nós temos que utilizar mais essa lei e impor sansões a quem pratica isso inclusive com punições na esfera Administrativa que obriguem o seu comparecimento aos hospitais, clínicas e postos de saúde nessa época para ajudar a cuidar das pessoas que sofrem com a seca e que tem problemas respiratórios que podem inclusive levar a morte.
Tem muitas pessoas que tem conhecimento dessa lei, tem consciência de que não pode, mas acaba cometendo esse crime contra a natureza, contra o meio-ambiente e contra a sociedade. É preciso que haja uma campanha, mas não uma campanha de alerta, uma campanha incisiva que garanta que a fiscalização vai acontecer e que as multas e punições serão aplicadas de maneira rigorosa, e eu penso que devemos ampliar as sansões para aqueles que transgridem porque não há o que justifique numa cidade como Indaiatuba a existência de queimadas.
Agora passo a falar do relatório de metas da Prefeitura do ano de 2015. Para quem não está afeto ao di-a-dia das questões da Administração, todo ano cada Secretaria indica as metas a serem atingidas, cada uma na sua área, após o ano todo essas mesmas Secretarias tem que elaborar um relatório que se chama Relatório de Metas onde elas indicam quais metas foram atingidas, quais não foram atingidas e apresentar as justificativas. Eu vou falar de apenas algumas.
O Ecoponto é uma coisa apoiada por toda a população, eu desconheço uma única pessoa que faça crítica à existência dos Ecopontos onde se deposita o material possivelmente reciclado. Lá na nossa casa eu confesso que fazemos a coleta, mas o Ecoponto mais próximo ainda é longe, e se você não usa o automóvel você é punido. Eu batalhei junto aos Vereadores aqui e obtive a aprovação deles do aumento da verba destinada para a construção de Ecopontos, praticamente dobrando. Pois bem, sabem qual era a meta da Secretaria deUrbanismo para a construção de Ecopontos em 2015? Construir mais oito. Sabem quantos a SEMURB construiu? Um. A questão ambiental fica relegada a um segundo plano. Acho até que é falta de seriedade no trato da coisa pública.
Uma pérola, eu até publiquei isso nas redes sociais hoje, é a de que com relação à manutenção da iluminação pública foi atingida em100% a meta. Bom, está assinado pelo Secretário. Podemos concluir que Indaiatuba é a única cidade do planeta que não tem nem uma lâmpada queimada, cumpriu 100% a meta de manutenção. Ou eu estou com problema na minha mente ou tem lâmpada queimada a rodo por aí. As pessoas postam fotos sobre isso, as pessoas postam textos sobre isso, eu acho que é uma falta de respeito com a sociedade falar que 100% da meta foi atingida. Então qual era a meta? 50% das lâmpadas da cidade? 60 ou 70 talvez? Porque pelo menos 30% está queimado. Isso é ruim.
Mas muito pior são as metas que deveriam ter sido atingidas em outras áreas, principalmente a área da saúde. Com relação ao saneamento, o SAAE projetava como meta da ampliação de tratamento de esgoto para 2014 97%. Segundo o próprio SAAE ele atingiu 85% de águas tratadas. Já para 2015, a meta de ampliação de tratamento de esgoto era de atingir 98% de todo esgoto da cidade, ficou em 79,4%. Justificativa: depende da ETE Mário Araldo Candello. Depende de que? Depende de quem? A verba orçamentária está aí para isso. Essas justificativas não resistem à menor análise. Eu tenho uma relação e uma amizade muito boa com o ex-Superintendente, não estou aqui imputando reponsabilidade a ele porque acredito que o SAAE é um conjunto, é uma entidade toda. Em compensação, o Museu da Água está pronto. Já está pronto e inaugurado, isso é muito bom. O curioso é que até o ano de 2014 a meta era construir 25%, e foi alcançado. A meta para 2015 era mais 25%, fechou em 65%. O Museu acelerou-se, principalmente de julho de 2015 para cá.
Mas o que nos remete para um quadro desastroso, preocupante, e que nos entristece. Nesse país nos últimos 20 anos, houve uma redução da mortalidade infantil, em todo país. Nos dados que eu consegui coletar, nos últimos 13 anos, ou de 2002 a 2012, uma década portanto, a redução da mortalidade infantil no Brasil atingiu 45%, todas as regiões geográficas, principalmente nos estados do Nordeste que são os que tem maior problema nessa área. Então o Brasil vem caminhando nos últimos 10, 12, 13, 20 anos com uma redução constante na taxa de mortalidade infantil. E o que é a mortalidade infantil? É o percentual de crianças que morrem antes de ter completado 1 ano de idade para cada 1000 crianças que tenham nascido vivas. Indaiatuba tem ido na contramão do Brasil. Em nossa cidade a mortalidade infantil aumentou, e não é a primeira vez. É lamentável, mas a meta estabelecida para o ano de 2015 era de 10,5%, em 2014 a cidade atingiu 8,78%, saiu dos dois dígitos, o que é louvável. Em contrapartida, a taxa da mortalidade infantil em 2015 subiu para 11,18%. Isso dói nas mães, é claro, nos familiares, mas o que dói mais é a justificativa da Secretaria apresentada para o aumento da taxa. “Apesar de todas as ações realizadas pela Secretaria Municipal da Saúde houve um aumento dessa taxa relacionado a causas sobre as quais temos baixa governabilidade”. Segundo a Secretaria houve aumento na taxa de mortalidade infantil aqui a Indaiatuba devido a três fatores principais: o uso de drogas, problemas sociais e mal formações. Só em Indaiatuba aconteceu isso? Fica aqui o alerta: em uma cidade onde a taxa de mortalidade infantil cresce precisamos rever determinados valores.