Discurso do Vereador Linho proferido na tribuna do Plenário Joab José Puccinelli durante a Palavra Livre da 14ª Sessão da Câmara Municipal de Indaiatuba, realizada em 16 de Maio de 2016:

Senhor Presidente; Nobres Vereadores. Nós tivemos nos últimos dias a votação de dois Decretos Legislativos em que a Casa autoriza o afastamento tanto do Prefeito e hoje também do Vice-Prefeito. Tudo seria perfeito, como é normal pois já ocorreu outras vezes, se não tivesse havido uma notícia publicada no final de semana pela Imprensa local e dias antes pela Imprensa regional, sobre uma situação envolvendo o Prefeito, uma nova situação perante a Justiça.
Longe de mim aqui apontar o dedo no sentido de culpa, mas eu entendo que cabe aos envolvidos o esclarecimento maior à população do que está realmente acontecendo. Nós temos uma situação que é segredo de Justiça mas que merece um esclarecimento para dar tranquilidade a toda sociedade, tanto por parte das pessoas que estão sendo citadas quanto pelo Ministério Público que é quem comanda as investigações. Porque entre aquilo que foram informações liberadas pelo Ministério Público em Outubro passado e algumas agora existem diferenças, e a sociedade quer se posicionar.
Eu inclusive compartilho com parte do que o Presidente disse aqui, de prejulgamento, de acusações que se verificam nas redes sociais e eu quero lembrar que quem está falando aqui é o Líder da Oposição. Se tem alguém nesta Casa que mais fiscaliza o Executivo, que mais cobra respostas é exatamente o Líder da Oposição. Mas até pelo grau de responsabilidade que eu tenho por ser Líder eu não posso fazer prejulgamentos. E isso tem sido feito aos borbotões. Basta a mídia citar “bloqueio disso”, “bloqueio daquilo” e já se adjetivam as pessoas envolvidas. Não concordo com isso, não concordo.
Agora, por outro lado, a Administração tem que ser mais clara, tem que ser mais presente no sentido de eliminar essas dúvidas, e o resto se aguarda aquilo que seja tarefa da Justiça.
Uma matéria da “Tribuna de Indaiá” do final de semana fala sobre os dez anos da Lei Anti fumo, na verdade não são dez anos, é um pouquinho menos, é de 2007 se não me falha a memória. A matéria acerta em cheio quando diz que é uma Lei que pegou. Eu quero lembrar que essa é uma lei do ex-Governador Serra, deve ser uma das poucas coisas boas que ele fez enquanto Parlamentar e enquanto Governante, e eu quero dizer que aquilo que interessa vira lei cumprida, aquilo que não interessa não vira, e eu digo o porquê.
Poucas pessoas sabem, inclusive os membros da Imprensa são raríssimos os que sabem, ou nenhum sabe, sem o sentido de culpa. Aqui em Indaiatuba existe uma Lei de quase 20 anos e que criou o Conselho Municipal de ações de combate ao tabagismo. Eu posso estar enganado, mas nesses vinte anos da Lei eu desconheço qualquer Conselho que tenha sido composto para cumprir a Lei, e eu quero lembrar que Agosto é o mês de combate ao tabagismo.
Eu fui fumante durante mais de vinte anos. A gente faz uma série de coisas erradas na vida, essa é uma delas que eu fiz. Já faz mais de vinte que eu deixei. Deveria ter deixado antes. Mas mesmo quando eu ainda era fumante eu percebi que eu poderia e deveria, mesmo na minha condição de fumante à época, usar das atribuições parlamentares e tentar minimizar os efeitos maléficos do cigarro às pessoas que não fumavam.
Aqui em Indaiatuba eu sou o autor da Lei que cria a área exclusiva para fumantes e exclusiva para não-fumantes. Na ocasião, alguns vereadores, e eram 17, me procuraram preocupados porque sabiam que isso abrangeria os restaurantes, e que o meu irmão era proprietário do maior e mais tradicional restaurante da cidade, o antigo restaurante Imperial, que começou com o nome de “O Uirapuru”. O meu irmão foi proprietário do restaurante por cerca de 18 anos ou coisa parecida. Os vereadores falavam: “e o seu irmão?”. Eu disse a eles: “o meu irmão é um cidadão como todos os outros e tem que obedecer a todas as leis que são votadas, e ele vai obedecer. Mal sabiam esses vereadores que o meu irmão até ficou muito contente com a lei, porque aí ele tinha argumentos legais para impedir que alguns fumassem em determinados locais do restaurante e consequentemente atender a uma parte da sua clientela que não era fumante.
Pois bem, eu estou cobrando desta Tribuna a composição e nomeação do Conselho de combate ao tabagismo. Eu espero que a Imprensa me ajude nessa empreitada, até porque, dos que estão aqui, nenhum dos representantes da Imprensa são fumantes, parabéns. Mas a Lei é de 1997/98 e curiosamente o autor desta Lei sou eu. Aí já era uma fase pós-fumante. Eu já podia alçar voos mais altos nesse caso.
Eu queria também me referir ao fato de que dez Governos já se posicionaram oficial e não reconheceram esse Governo provisório que está aí, dentre eles um vizinho nosso e parceiro tradicional, o Uruguai.
Também é importante salientar que contra as mulheres também foi dado um golpe, contra as pessoas com deficiência foi dado um golpe violentíssimo. Contra as mulheres é óbvio, pela primeira vez desde meados da ditadura existe um Ministério composto exclusivamente por homens. E homens brancos. E muito bem financeiramente. É um absurdo e um retrocesso inaceitável. Agora, mais inaceitável do que essa atitude do Presidente interino é a tentativa de algumas mulheres ao justificar a ausência das próprias mulheres.
Aliás, eu faço uma reação de que só foi possível a esse Presidente interino tomar essa atitude porque pelo menos durante um ano e meio muitas mulheres desse país e principalmente de Indaiatuba desferiram contra a Presidenta Dilma os piores adjetivos que os homens usam contra as mulheres. Copiaram dos homens para atingir, para ofender e para ferir a mulher. Aliás, tem muito dentro dessas manobras todas o fato de que pela primeira vez uma mulher governa esse país, um país extremamente machista, diga-se de passagem.
Também foi extinta a Secretaria que tratava das questões das pessoas com deficiência. Não temos um negro ou uma negra dentro do Ministério. Vereador Derci, com todo respeito, a nossa luta dentro do Partido dos Trabalhadores não começou em defesa das maiorias, começou em defesa das minorias. Nós nascemos das minorias e nos tronamos maioria, porque é o único partido na história desse país que nasceu do povo, que nasceu construído: pelos estudantes das universidades e escolas secundárias; pelos trabalhadores do chão de fábrica e dos sindicatos; pelas comunidades eclesiais de base da igreja Católica e igrejas protestantes também; pelo pequeno empresariado; pelo micro empresariado; pelas mulheres, tanto é que somos o primeiro partido a incluir em nosso estatuto que metade dos cargos tem que ser ocupados por mulheres, e agora nós vemos o resultado.
Aqui em Indaiatuba nós temos com relação à mulher, mais duas coisas para lamentarmos: o fato de que esta Casa se recusa a mandar a voto dois projetos que beneficiam a mulher. Um: que se garanta a presença das doulas nas casas de parto, clínicas e hospitais desde que essa seja a vontade da gestante. E também: o parto humanizado.
Eu sei que a Imprensa já fez matérias desse tipo, mas eu peço, não é admissível, não é aceitável que esta Casa permaneça em silêncio enquanto mulheres vem aqui em todas as sessões e se manifestam dentro regimento e cobram. Não é possível que esta casa seja tão insensível, não é possível que esta Casa seja tão intransigente. E não é possível também o silêncio da Secretaria Municipal da Saúde. Mas esse silêncio vai ser quebrado porque eu vou cobrar pessoalmente alguns resultados da Secretaria Municipal da Saúde e vou aproveitar para levar o recado das mulheres. Uma cidade cuja Administração gastou uma polpuda verba durante os últimos anos porque teria sido classificada como a “número 1” pela Firjan, tem que explicar porque na contramão do Brasil a taxa de mortalidade infantil aumenta enquanto no resto do país diminui. Será que não é mais por razões como essa do que dizer que o aumento é em razão do aumento do número de gestantes que usam drogas e que leva à mortalidade infantil? Isso é inaceitável. Isso é coisa primária. Tem que rever tudo isso. Tem que ter uma nova posição. Tem que ter atitude. E é nesse sentido que nós vamos cobrar da Secretaria como estou cobrando o silêncio desta Casa.