Discurso do Vereador Linho proferido na tribuna do Plenário Joab José Puccinelli durante a Palavra Livre da 17ª Sessão da Câmara Municipal de Indaiatuba, realizada em 13 de Junho de 2016:

Senhor Presidente em exercício, Vereador Hélio; não sei se os Nobres Vereadores que ainda estão vão permanecer, então saúdo os companheiros da Imprensa, esses permanecem sempre; ex-Vereador Antonio Jorge Trinca, ex-Vice Prefeito; companheiros dos gabinetes; as nossas queridas sempre necessárias componentes do “Movimento Voto Consciente”; cidadãs e cidadãos que ainda estão aqui.
Eu gostaria de abordar alguns assuntos aqui, em especial alguns que foram manchetes da Imprensa local, uma delas que trata da urbanização da represa, outro sobre canil clandestino, em especial a mortalidade infantil e a questão das Doulas que não é manchete aqui em Indaiatuba mas que é manchete em Campinas.
Eu começo pelo jornal Votura News, uma matéria que passou desapercebida por muita gente e que é muito interessante, notem os senhores, aqui, eu e todos os que estão aqui, ouvimos loas e loas e loas da capacidade administrativa da Prefeitura em especial no tocante às finanças. Quando se consegue superávit na Administração Pública, não pensem os senhores que é louvável não, o superávit em excesso é tão condenável, inclusive na própria Constituição, quanto quando há déficit. A Administração Pública não é uma empresa particular em que se objetiva lucro, sabe por que? Porque os pagantes, os contribuintes, são os cidadãos.
A Constituição é clara, a Administração Pública tem que se pautar em alguns princípios e um deles é o do equilíbrio financeiro entre a receita e a despesa, de tal maneira que não se pode arrecadar muito mais do que o previsto e nem gastar mais do que o previsto. E o que nós temos visto anos a fio é superávit em cima de superávit, isso significa que nós estamos pagando mais impostos do que devia, mas isso não foi dito aqui pela Liderança do Prefeito, aí fica fácil perceber isso pela matéria do Votura. A tão bem tentada represa, aqui do Mirim, que levou “n” anos para começar a ser feita, tinha um custo inicial de R$ 24,5 milhões, sabe quanto vai custar no final? Trinta milhões! Trinta! Precisa explicar porque, até porque tem dinheiro do Governo Federal através da FUNASA, R$ 12,3 milhões. A tão “malhada” Presidenta Dilma mandou esse dinheiro para cá, via PAC.
Mas o que chama a atenção é que depois se resolveu urbanizar o entorno da represa. Eu não sou necessariamente contra, mas sabe qual é o custo? R$ 12 milhões! Ou seja, a urbanização vai ficar quase metade do custo total da represa. Se somar como referência o valor inicial significa metade do valor da represa, 50% a mais. Será que está sobrando tanto dinheiro assim do superávit? A mortalidade infantil aumentando na cidade e nós vamos gastar R$ 12 milhões na urbanização de uma represa. Enquanto isso, não amplia o cata-bagulho e os sofás velhos estão por aí. É complicado, eu acho que tem que se exigir explicações aqui. Quem é que optou fazer uma urbanização a esse custo? E isso porque houve a colaboração pelas notícias da Imprensa, estou dizendo isso porque não estive lá na ocasião, mas alguns vereadores estiveram, de que se plantaram 110 mil árvores! E pelas notícias da mesma Imprensa a imensa maioria não vingou. Eu acho que “oba-oba” não cabe mais. R$ 12 milhões na urbanização de uma represa não me parece nesse momento uma coisa sensata. Então fica aqui o registro dessa matéria do Votura.
Ainda na nossa Imprensa, matéria veiculada na Tribuna de Indaiá e também no Votura News, o recolhimento de 15 cães de um canil clandestino, em péssimas condições, eu vi as fotos postadas nas redes sociais. Eu acho que o Poder Público tem que atuar firma nesse caso. Isso ultrapassa a crueldade. Caso se configure realmente o que as fotos traduzem, é um absurdo, não dá para aceitar. Eu quero antecipar aos senhores que vou protocolar na Casa, mas já tenho a impressão de que o projeto nem irá passar para as Comissões, um projeto completo sobre a questão animal, principalmente a “chipagem”, e até se for o caso a proibição da comercialização de animais, em especial nessas feiras que se realizam em shoppings aí onde os animais são acondicionados em péssimas condições. Eu mesmo já tive que intervir numa dessas feiras num shopping da cidade tempos atrás porque era inaceitável. Então essa matéria ilustra bem. Quinze cães recolhidos. Uma fêmea morreu, porque estava aspirando lama, e prenha. E existem denúncias de outros canis nas mesmas condições.
Eu quero aqui parabenizar as duas ONGs, a “Anjos de Patas de Indaiatuba”, recém-fundada por uma guerreira chama Andreia Passos Bezerra, professora como eu e que nos enche de orgulho, é uma das mais atuantes protetoras da cidade, e também a “APRAI”, sob o comando da Nazaré, que tem intensificado as suas ações, estão de parabéns a APRAI e a Nazaré, e também claro a Guarda Civil de Indaiatuba que tem dado mostras de que desperta, passa a ter uma sensibilidade para a questão. Eu repito aqui, eu não sei o que o Prefeito está esperando para criar a delegacia de defesa animal, ele não precisa da Polícia Civil do Estado para isso, basta criar na própria Guarda Civil, seria um grande feito. Custo? Zero. Mas também me parece zero a vontade política nesse caso.
Ainda uma outra matéria da Imprensa, essa aqui com um destaque maior, que é da Tribuna, sobre mortalidade infantil. Eu gostaria que o líder do senhor Prefeito estivesse aqui. Dificilmente eu me refiro a qualquer parlamentar desta Casa em relação à profissão, e não tenho problema nenhum que qualquer parlamentar se dirija a mim em função da minha profissão, eu tenho certeza que faço as coisas corretas, e tenho muito orgulho disso, portanto quando me chamam de “o Professor” eu fico muito envaidecido até. Mas me causa espanto que o Líder do senhor Prefeito tente minimizar, como fez aqui e está gravado, durante o debate sobre o Projeto de Decreto Legislativo sobre as contas, tentando minimizar um aumento de 20% na taxa de mortalidade do município de 2014 para 2015, é um absurdo. Seria a mesma coisa que eu aqui como professor tentar minimizar taxas altíssimas de evasão ou de reprovação da rede Estadual de ensino, na qual eu trabalhei durante 33 anos, seria um absurdo. Não encontra amparo isso.
São 20% de aumento da taxa de mortalidade infantil. Enquanto em 2014 nasceram 3.010 crianças aqui em Indaiatuba, nascidos vivos, 27 morreram antes de completar 1 ano de idade. Para aqueles que não estão acostumados com esse cálculo, alguém pode pensar: “mas poxa, nasceram 3.010 crianças e morreram 27 é um número baixo”, não é! Porque é para cada grupo de 1.000 crianças nascidas vivas e que morrem antes de completar 1 ano de idade. Notem os senhores que em momento algum eu fiz qualquer crítica apontando algum nome, seja do Secretário, da sua Assessora, dos Médicos e Enfermeiros.
A minha crítica, o meu debate é em cima do fato, e não das pessoas que dirigem a Secretaria, porque merecem todo o meu respeito. Já o Líder do senhor Prefeito não trata da mesma forma. Quando existe um Projeto aqui e mesmo que a gente diga que vai votar a favor, de maneira oportunista ele ocupa a Tribuna posteriormente, para desancar o Governo Federal, trazer a questão para cá e exigir que os Vereadores da Oposição, além de votarem a favor do Projeto do Executivo, digam amém e o façam de joelhos. Eu não aceito esse tipo de coisa. É proselitismo e é oportunismo político, porque para dar resposta ao aumento da taxa de mortalidade infantil no município do qual ele tanto se gaba ele não tem resposta nenhuma, absolutamente nenhuma, sempre fugiu do tema, sempre. E completa a sua versão a isso com essas moças que estão aqui há meses, todas as Sessões. Nobres companheiros da Imprensa, quando é que elas deixam de comparecer uma única vez? Se elas estão aqui é porque simplesmente elas querem que vá a voto dois Projetos, coincidentemente os dois são de minha autoria, mas poderia ser de qualquer outro Vereador que mereceria a aprovação da mesma forma.
Um é o que permite que as Doulas acompanhem o parto. A Doula é aquela profissional que acompanha a gestante durante toda a gestação e junto com a gestante discute a melhor modalidade de parto e a acompanha. O outro projeto é aquele que cria as condições para o Parto Humanizado, que já é realidade em vários municípios. E todos esses Projetos aprovados em outros municípios são de autoria de Vereadores até mesmo em São Paulo e em Campinas. Em Campinas inclusive foi aprovado, e fiquei muito contente, o Projeto de Lei do Vereador Pedro Tourinho, nosso companheiro do Partido dos Trabalhadores, Vereador em Campinas, Médico, Professor da UNICAMP, esteve aqui na nossa Audiência Pública sobre os dois Projetos, Pedro Tourinho que é uma autoridade na área e que teve o seu Projeto aprovado por unanimidade em Campinas. Aqui em Indaiatuba, por um capricho do Líder do senhor Prefeito, as Comissões deram parecer contrário ao Projeto. Por mais que a gente coloque aqui que em várias outras Câmaras a iniciativa é de Vereador, em Indaiatuba não pode. Na “República Popular de Indaiatuba” é outra história.
Não encontra saída na questão do aumento da mortalidade infantil e também não permite uma melhora no tratamento às gestantes. Muito coerente! É um avanço para o município essas posições.
Eu quero dizer que no ano de 2015 nasceram 3.101 crianças, 34 morreram antes de completar 1 ano. A taxa de mortalidade infantil de Indaiatuba em 2014 foi de 8,97 e pulou para 10,96. Mas não é a primeira vez, de 2010 para 2011 cresceu 50%. Agora, e eu termino aqui, de uma maneira estarrecida, eu trago comigo aqui a justificativa da Secretaria nas palavras do Secretário, está aqui transcrita literalmente. Uma das alegações da Secretaria é a de que a taxa aumenta porque a Secretaria não tem governabilidade sobre alguns fatores, por exemplo a má formação do feto, o uso de drogas e problemas sociais. Meu Deus, e as Secretarias que cuidam disso, não atuam? Então o Secretário disse o seguinte justificando, que as gestantes contraem Sífilis até quatro vezes durante a gravidez ou se contaminam com Hepatite, AIDS e demais infecções. Olha o que ele diz aqui, eu acho que foi uma frase infeliz: “Com essas usuárias fazemos um acompanhamento, e junto com o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas de Indaiatuba tentamos reduzir esses danos, mas, essas mulheres tem livre-arbítrio e somem no pré-natal”, quer dizer que essas usuárias de drogas tem livre-arbítrio?
Meu tempo se esgotou e a minha paciência também, é preciso tomar alguma providência. Muito obrigado.