Discurso do Vereador Linho proferido na tribuna do Plenário Joab José Puccinelli durante a Palavra Livre da 18ª Sessão da Câmara Municipal de Indaiatuba, realizada em 20 de Junho de 2016:

Senhor Presidente em exercício, Vereador Túlio; Vereador César Oliveira; Vereador Gervásio Silva; Vereador Hélio Ribeiro, Digníssimo Primeiro Secretário da Mesa; Companheiros da Imprensa que aqui permanecem; cidadãs e cidadãos que também acompanham os nossos trabalhos.
Eu quero abordar alguns assuntos que foram notícia no final de semana, em especial uma matéria que trata das demissões que a Prefeitura efetuou na semana retrasada. EU tenho alguns questionamentos.
Mas antes, eu queria falar das manchetes que são conflitantes, de certa forma, envolvendo Indaiatuba. Ao mesmo tempo em que foi noticiado que Indaiatuba é a primeira em Transparência no Brasil, eu acho que é importante e é muito bom, mas existem outras cidades no Estado de São Paulo e no Brasil que também tiraram 10, e aí, elas são o que? Ora, então não dá. Indaiatuba seria uma das 10 primeiras do Estado, uma das 100, é importante mas ainda assim eu quero colocar algumas questões para o debate.
Se por um lado nós temos uma manchete dizendo que Indaiatuba é a primeira em Transparência, no mesmo jornal, Tribuna de Indaiá, nós temos uma outra manchete que é bastante negativa: Indaiatuba é a 23ª cidade mais cara do Brasil. Eu acho que não pode se pode caminhar nesse sentido. Se se caminha para uma evolução no sentido da Transparência, pelo menos no sentido da publicação, por outro lado como que faz com as camadas que tem salário menor na cidade? Isso é preocupante. Se defrontar com a informação de que cinco capitais de Estado tem custo de vida menor do Indaiatuba. Capitais. Onde normalmente é mais caro. É preciso se buscar um equilíbrio.
Também é importante salientar que essa questão da Transparência é muito relativa, porque, algumas pessoas talvez não tenham conhecimento, mas alguns anos atrás eu fiz uma Representação no Ministério Público contra a Prefeitura, eu não me recordo o ano se era 2010 ou 2011, e o Ministério Público abriu um Inquérito Civil. Qual foi a Representação que eu fiz? Todos sabem que em 1997 foi criada a Imprensa Oficial, aquele jornal semanal que tem dados de sexta-feira mas que circula a partir de segunda. Verifiquem a Lei que criou a Imprensa Oficial. Não é cumprida, por isso eu entrei com essa Representação. Quando é que a Prefeitura e seus órgãos também, publica o nome das pessoas admitidas, demitidas, sua função e evolução? As portarias em geral não são publicadas. Existe uma série de questões que a Lei prevê, Vereador César, e que não são publicadas, por isso que eu entrei com a Representação.
Então eu pergunto aos senhores: quais foram as pessoas demitidas na sexta-feira retrasada? E quais cargos? E aí eu penso do seguinte: a Administração tem a obrigação de esclarecer a sociedade a origem dessas demissões, para que a Imprensa inclusive tenha a oportunidade de dar o mesmo tratamento, se for o caso, que deu durante o Governo José Onério. Eu acho que alguns se recordam que na ocasião, na segunda metade da Administração do Prefeito Onério, o Ministério Público abriu inquérito sobre as contratações de pessoas que tivessem grau de parentesco e foi assinado então um Termo de Ajuste de Conduta que o Prefeito teve que cumprir e teve que fazer as demissões.
A pergunta que fica: as demissões realizadas na sexta-feira retrasada se deram somente por aquilo que está na reportagem da Tribuna de Indaiá? Porque na matéria está contido o que foi indicado pela Prefeitura a Lei que nós aprovamos aqui da Câmara Municipal. Então vejamos, por que é que a Câmara Municipal teve que fazer um projeto de Lei Complementar readequando seus cargos e o percentual de cargos em comissão ocupados por efetivos? Porque todos sabem que tem mais cargos em comissão do que cargos efetivos, e não pode. O SEPREV até pouco tempo atrás era assim também e por insistência e cobrança minha o Poder Executivo encaminhou projeto de Lei para mudar isso. A partir daí o SEPREV passou a ter dois terços dos seus cargos efetivos e um terço em comissão, era o inverso.
A Câmara também, a partir de 1º de Janeiro terá no mínimo o percentual de cargos em comissão igual ao percentual de cargos efetivos, e dos cargos em comissão um outro percentual é reservado para ser oferecido a funcionários que são efetivos da Casa. Então a Câmara atendeu a uma exigência do Tribunal de Contas e a uma exigência já transitada em julgado do Tribunal de Justiça. A Prefeitura foi alvo da mesma coisa, eu me pergunto aos companheiros da Imprensa, se os companheiros tiveram a informação de que o Executivo enviou a esta Casa um projeto de readequação dos seus cargos em comissão. Não, não veio. Aliás, o número de cargos em comissão da Prefeitura é muito menor do que o número de cargos efetivos. O problema não está no percentual, não está nessa relação. A questão para a Prefeitura é: dos cargos em comissão, quantos e quais só poderão ser exercidos por ocupantes de cargo efetivo? Para isso tem que mandar Projeto de Lei para essa Casa, e não veio.
Então eu gostaria que fosse explicitada a razão principal ou as razões principais das demissões ocorridas. Segundo a matéria da Tribuna são vinte e cinco. Seria em atendimento ao Tribunal de Justiça? Seria em atendimento ao Tribunal de Contas? Ou seria a continuidade da aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta assinado lá no Governo José Onério? Porque se for são duas coisas distintas. Eu não estou aqui apontando o dedo para ninguém, eu só estou exigindo que a Administração coloque as coisas de forma muito clara, porque se tem Transparência então tem que ter mesmo, não pode ser uma coisa passada por outra. Nós todos aqui queremos que as coisas sejam justas, e a Casa também quer, é importante isso.
Sobre as pessoas demitidas, que eu saiba não pesa qualquer acusação, longe disso. Nem pensar. Mas a Administração tem que dizer, se foi por conta de decisão do Tribunal de Justiça bastante semelhante com a questão aqui da Câmara ou se foi por outra razão. É essa a questão apenas que eu coloco.
Por outro lado também há uma outra coisa importante sobre a cidade, que consta como a 55ª mais inteligente do Brasil, por conta de um levantamento de uma consultoria, também matéria do jornal Mais Expressão, da lavra da jornalista Marcela Oliveira. Setecentos e cinquenta municípios foram avaliados, dentre eles Indaiatuba. A capital do Estado de São Paulo foi a primeira, está de parabéns o Prefeito Haddad. O duro é para algumas pessoas aceitarem que essa mesma consultoria que coloca Indaiatuba como 55ª mais inteligente tenha também colocado São Paulo como a 1ª, é curioso isso, né? Se é uma Administração do PT não vale, não pode, está errada a consultoria, se é a Administração de outro partido aí pode, aí vale. Isso é “dor de cotovelo”. Está de parabéns o Prefeito Haddad, por ter conseguido colocar São Paulo como a 1ª mais inteligente do Brasil. Também eu acredito que merece os parabéns a Administração de Indaiatuba porque conseguiu colocar a cidade como 55ª, mas eu acho que tem que se divulgar as duas coisas, a primeira e a quinquagésima quinta, porque se se divulgar só a quinquagésima quinta como é que saberemos quem foi a primeira? Qual a distância que separa a primeira da quinquagésima quinta? Mas se é do PT não vale… As coisas estão mudando.
Para terminar, eu vou até fazer Requerimento, já adianto, Nobre Vereador Túlio. Hoje, passando por uma Avenida aqui próximo, eu notei e fotografei mais uma vítima da violência do trânsito. A vítima está estendida até agora lá no canteiro central, é um poste. O poste do canteiro central, e que portanto pertence à Prefeitura, está completamente torto e caído. Não sei qual foi o acidente, mas não é o primeiro, não é o segundo e não é o quinto nesse ano. O poste inclusive serve para a colocação de sinalização aérea de trânsito, é muito importante.
Não vejo perigo nenhum naquele cruzamento a ponto de causar acidente, e eu repito que não sei como foi, mas a pergunta que fica é: quanto custa um poste desse colocado novamente? Na CPFL eu apurei com funcionários tempos atrás, o custo de um poste pode chegar a R$ 20.000,00, dependendo dos danos causados à rede. Os da Prefeitura não metálicos. O Requerimento que eu vou fazer é bastante simples: de 2009 para cá, quantos postes pertencentes à Prefeitura foram derrubados, e de todos esses acidentes, quanto é que a Prefeitura conseguiu de ressarcimento? Processou os responsáveis? Ou conseguiu um acordo Administrativo?
Mas é importante saber se foram pagos os postes danificados, porque nós estamos pagando a Contribuição de Iluminação Pública, e hoje nessa avenida não vai ter iluminação pública naquele local. É preciso colocar também esse custo na cobrança aos responsáveis, é essa a questão colocada.