Discurso do Vereador Linho proferido na tribuna do Plenário Joab José Puccinelli durante a Palavra Livre da 19ª Sessão da Câmara Municipal de Indaiatuba, realizada em 27 de Junho de 2016:

Senhor Presidente em exercício, Vereador Túlio; Vereador Hélio Ribeiro, Secretário da Mesa; Vereador Derci de Lima, companheiro de Partido dos Trabalhadores; Vereador Gervásio Silva; companheiros da Imprensa, da Rádio Jornal, na figura do Ademar Braitt, companheiros dos jornais impressos e também dos Blogs, Evandro Magnusson, Patrícia Lisboa, Fábio Alexandre e as duas simpáticas moças que ali se encontram, eu confesso que não sei o nome e nem a assessoria, então peço que a Assessoria de Imprensa da Casa nos passe os nomes para que possamos nos referir a elas de maneira respeitosa; companheiros que aqui permanecem; cidadãs e cidadãos; as sempre presentes, sempre necessárias, componentes do Movimento Voto Consciente, tem muita gente ansiosa aguardando a avaliação do trabalho dos Vereadores, eu sou um deles e confesso, sempre sou; e também as companheiras que defendem os dois projetos da nossa autoria, da Doula e do Parto Humanizado.
Como Líder da Oposição fui procurado na semana passada e mesmo hoje, por veículos de Imprensa, e na própria sexta-feira nós do Bloco de Oposição emitimos uma Nota Oficial colocando a nossa posição oficial a respeito dos acontecimentos envolvendo o Prefeito. Eu uso a Palavra Livre apenas para deixar mais claro que como a cidade como um todo, também não nos agrada essa situação, absolutamente.
Eu acredito que existem diversos vícios, diversos defeitos na forma de se fazer política, eu inclusive não estou imune a ter esses defeitos e a ter esses vícios, se por ventura alguém notou, por favor, me advirta, me alerte porque eu gostaria de corrigi-los, mas se tem uma forma de fazer política pela qual jamais me pautei é a deslealdade, não se faz política com deslealdade. Nesse momento grave para a cidade nós temos que garantir ao Prefeito, eu não tenho dúvidas, o direito ao contraditório, o direito à defesa e isso tem que ser feito pelos seus advogados, sem dúvida nenhuma. Também se espera que os seus apoiadores, os Secretários Municipais e até as bancadas o façam, tem legitimidade para isso. Da nossa parte, do Bloco de Oposição, nos compete dizer que esse direito tem que ser preservado, mas que se por um lado tem que se garantir o direito à defesa, o direito ao contraditório, também é preciso dizer que há que se garantir o respeito ao Ministério Público, isso tem que ficar claro. Não vamos aqui fazer acusação ou suposição sob qualquer aspecto, aguardamos serenamente a comunicação dos elementos que fazem a defesa do senhor Prefeito, como também aguardamos serenamente, se for o caso, explicações mais detalhadas do Ministério Público, eu digo se for o caso porque corre sob segredo de justiça.
E como integrantes do Legislativo nós temos o dever de proteger as instituições que cuidam do bem estar da sociedade, que cuidam dos órgãos da Justiça. De nossa parte nós já tentamos um contato com a Promotoria responsável pelo caso, porém a informação da assessoria é de que o Promotor não poderia nem sequer nos conceder uma audiência na semana passada, haja visto que ele está com trabalhos constantes junto ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, e talvez essa semana fosse possível alguma audiência com ele, tentaremos isso.
Do restante, diferentemente do que fizemos no ano passado quando protocolamos um Requerimento coletivo do Bloco de Oposição, agora não há o que protocolar. É uma questão envolvendo o próprio Prefeito, que só ele pode responder, e que só o Ministério Público pode responder. Não cabe aqui nenhum tipo de Requerimento. Aguardamos que as explicações sejam dadas por ambas as partes e repito: há que se garantir o direito à defesa e há que se garantir também o respeito às decisões do Ministério Público porque é um órgão sério, assim procederá a Oposição.
Com relação a outros aspectos que foram notícia no final de semana na nossa Imprensa, o destaque merecido é a matéria da jornalista Aniele Barboni, da Tribuna de Indaiá, que não é novidade o título, mas sempre choca: a violência contra a mulher. Notem que a Delegada responsável pela Delegacia de Defesa da Mulher relata que são vários os estupros nas ruas, o que nos remete para o seguinte: a maioria dos números de estupro então se dá aonde? Dentro do próprio lar, por vezes, imagino eu, muitas vezes por parentes, pelo marido ou outros parentes, não raro filhas serem submetidas pelos pais. Óbvio que pode também haver o cometimento desse crime em locais de trabalho e demais ambientes de frequência das pessoas, e isso, na fala da Delegada, desmistifica essa questão premente.
Nesse sentido também, a Assessoria do nosso Gabinete sempre trabalha no sentido de municiar o vereador de propostas de projetos. Eu quero aqui fazer uma justa homenagem a uma mulher que aprendi a admirar, a respeitar, quando ainda adolescente nos bancos escolares da Escola Dom José, porque foi uma das minhas mais brilhantes alunas. Ela terminou o ensino médio, foi fazer a tão sonhada faculdade, se formou no curso superior de Design, e quis o destino que anos depois, muito por acaso, num encontro que tive com ela, eu estava com um assessor a menos no gabinete e fiz o convite para que ela viesse trabalhar conosco, ela aceitou de pronto e já está aqui no nosso gabinete há 6 anos. Continua com esse sorriso bonito e no domingo passado esse sorriso ficou mais bonito, mais amplo, porque foi a data do seu aniversário. Quero aproveitar e te cumprimentar aqui de público, mas mais do que isso, Giulianna Marcella Martins Cerqueira Régis, o principal é o trabalho que ela faz. Eu quero dizer aos senhores que em grande parte, os dois projetos que estaremos votando em Agosto e que teve tanta luta por parte das companheiras, esses dois projetos só existem graças a intuição da nossa “Giu” e das suas propostas para o nosso gabinete. O gabinete da liderança do Bloco de Oposição trabalha conjuntamente, não é só o vereador.
E por falar na questão da violência contra a mulher, a “Giu” também sugeriu e nós já protocolamos um projeto também que é de um alcance muito menor, mas acho que podemos também colaborar na segurança da mulher. O projeto é bastante simples, ele propõe que se permita às mulheres descerem dos ônibus fora dos pontos normais para que elas não tenham que caminhar por locais em que haja a possibilidade de tocaia de pessoas que possam lhe fazer mal, porque nós sabemos que por vezes no trajeto do ponto do ônibus ou o trabalho há o ataque. É uma coisa simples, mas é uma coisa significativa, e mais significativo do que o projeto é o fato de termos no gabinete uma mulher que atua em defesa das mulheres. Parabéns, “Giu”.
Eu queria aqui também falar a respeito de outra matéria da Tribuna que fala do ato em defesa do SUS. Eu confesso que não estava sabendo. O ato ocorreu na sexta-feira no estacionamento do Hospital Dia, e me parece que teria caráter nacional. Apoio plenamente porque é um ato em defesa do SUS, mas confesso que eu não tinha conhecimento de que aconteceria esse ato, não sei o Vereador Túlio que é da área médica e os dois Vereadores que aqui ainda permanecem. A nossa Assessoria também não tinha conhecimento e não pudemos participar.
Muito importante isso, porque a PEC 143/2015 quer reduzir a obrigatoriedade de percentuais mínimos a serem aplicados constitucionalmente, ou seja, propõe que os 25% das verbas pelos Estados, Municípios e Distrito Federal possam ser aplicadas em outras áreas. É mais ou menos a mesma linha daquela outra PEC que quer tirar a obrigatoriedade de um mínimo de 25% seja aplicado pelos municípios através de seus recursos próprios na Educação e 15% na Saúde. Isso é um absurdo, é um retrocesso de décadas. Portanto a matéria vem até trazer uma informação que eu desconhecia, é uma pena porque eu gostaria de ter participado. A perda estimada pelo pessoal da Saúde caso essa PEC seja aprovada é de R$ 80 bilhões. É inaceitável.
Ainda com relação às matérias da Imprensa, aqui também vai o destaque para a matéria da jornalista Joseane Miranda, do jornal Votura News, para uma questão que é importantíssima. A Prefeitura não está fazendo a divulgação de que vão entrar em operação as câmeras de vídeo-monitoramento em várias partes da cidade com relação às infrações de trânsito. Tem aqui na Avenida Windsor Park, em Helvetia, que multa caminhões que passam por ali, porque é proibido o tráfego. Não tenho dúvida de que apoio o vídeo-monitoramento, porém, não sabemos se na região central da cidade, ou até outras, esse vídeo-monitoramento valerá apenas para caminhões, como no caso de Helvetia, ou se valerá para todos os veículos e todos os tipos de infração. Também não sou necessariamente contrário a essa iniciativa, mas acredito que sem uma ampla campanha de esclarecimentos, de educação e fixando de antemão a data em que estas câmeras serão utilizadas para vídeo-monitoramento e aplicação das punições, será cometido um equívoco muito grande contra a sociedade. É preciso esclarecer, é preciso alertar, é preciso educar, após isso aplique-se a lei.
E para terminar também, preocupa uma outra matéria da Tribuna da lavra da jornalista Mariana Corrér, de que os funcionários dos dois grandes hospitais de Indaiatuba, o HAOC e o Santa Ignês, podem entrar em grave porque estão em campanha salarial e pedem 9,82% de reajuste, isso nos preocupa e nos preocupa bastante.
E com relação agora aos dois projetos, o Vereador Túlio, Presidente em exercício, já apresentou ao nosso gabinete as suas considerações sobre o que ele detectou nos mesmos, nós estamos fazendo a análise, aquilo que for possível de atendermos incluiremos nos projetos, aquilo que não for possível retornaremos a Vossa Excelência conforme nosso acordo prévio que assim seria feito. De qualquer forma nós temos a convicção de que em Agosto os dois projetos virão a voto, até porque temos concordância do Executivo que entende que o projeto é correto, e temos também a concordância do Secretário de Saúde que entende também que os dois projetos são corretos. Não havendo portanto obstáculo imposto pela Administração, fica para a Casa fazer a discussão e a votação.