Discurso do Vereador Linho proferido na tribuna do Plenário Joab José Puccinelli durante a Palavra Livre da 21ª Sessão da Câmara Municipal de Indaiatuba, realizada em 08 de Agosto de 2016:

Senhor Presidente; Nobres Vereadores, eu quero aqui abordar algumas questões que foram publicadas na Imprensa local, mas antes eu quero falar de um documento que chegou às minhas mãos agora há pouco, que é o texto com as justificativas do veto parcial sobre um Projeto da minha autoria que foi aprovado por unanimidade por esta Casa no final do primeiro semestre.
Todos sabem que o transporte coletivo em Indaiatuba vem apresentando problemas há muito tempo. Tantos problemas que o Vereador Gervásio tomou a iniciativa de coletar assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possível descumprimento do contrato entre a empresa e a Prefeitura. Não é nesse mérito que eu entro, a questão é a seguinte: as pessoas que estão aqui e que utilizam ou não o transporte coletivo por óbvio não tem conhecimento de todas as cláusulas do contrato de transporte coletivo e por vezes não percebem que os seus direitos não estão sendo respeitados.
No caso, os veículos tem que ter um tempo máximo de rodagem e depois tem que ser retirados de circulação. Para quem ainda não sabe, os ônibus tem que ter uma idade máxima individual de oito anos, ou seja, os ônibus fabricados e colocados em serviço há oito anos atrás tem que ser retirados de circulação e substituídos. O contrato não obriga que se coloque ônibus “zero quilômetro”, mas também não podem mais ficar esses. E a idade máxima coletiva da frota, na média, não pode ultrapassar cinco anos. É certo que tem ônibus que já tiveram seu prazo de vida útil vencido segundo o contrato e deveriam ter sido retirados de circulação, não foram, a Prefeitura multou segundo matéria do jornal Tribuna, e assim por diante.
Pensando nisso, para que a própria população cobre os seus direitos e exija, eu fiz um Projeto de Lei que determina que na lateral esquerda do ônibus, acima da roda dianteira, estejam os dados de: ano de fabricação do ônibus, mês que entrou em serviço e a data em que terá que ser retirado quando atingir oito anos. Se todos os veículos do transporte coletivo tiverem essa inscrição qualquer pessoa saberá se a sua idade limite já foi atingida ou não, e se foi pode cobrar que aquele veículo seja retirado de serviço e que se coloque um outro mais novo. Simples não? Muito simples. O Prefeito em exercício disse que não é. A alegação do veto: o Departamento de Transporte alega que no local onde o Projeto prevê que se inscreva essas informações já está escrito o prefixo do ônibus.
Eu quero o testemunho do Vereador César, que talvez em Indaiatuba hoje seja a pessoa que mais tenha conhecimento de transporte coletivo porque trabalhou nesse ramo por muitos anos e se mantém atualizado. Todos nós sabemos que os prefixos dos ônibus em Indaiatuba eles estão inscritos no frontal e na traseira do ônibus, e não ali na caixa de roda, ali não tem nada. A não ser que eles tenham mudado os prefixos e tenham começado a colocar agora, aí é coincidência demais. Não dá pra aceitar esse tipo de coisa.
Pelo visto, a pessoa que justificou isso aqui é senhor Diretor do Departamento de Transportes, que obviamente terá que prestar depoimentos na CPI acerca de uma série de questões. Fica aqui o meu repúdio. Eu recebi só a cópia por enquanto e diz aqui que tem fotos para comprovar as alegações. Pois eu também tenho fotos para provar que não existe inscrição, só se mudaram. E mesmo que tenha o prefixo dos ônibus, o que é que vem primeiro: a regra da empresa, que é particular, ou a lei que determina as regras que tem que ser cumpridas pela empresa? Se lá está o prefixo do ônibus e uma lei determina que lá passe a estar escrito os dados de fabricação, entrada em serviço e retirada, a empresa simplesmente tem que retirar dali o prefixo, colocar em outro lugar, e ali colocar o que a lei manda. Não vai ficar assim, eu garanto, eu não vou aceitar esse tipo de casuísmo, esse “passa-moleque”, não aceito.
Eu queria aqui, antes de prosseguir, saudar a todos os componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em especial aos membros da nossa Companhia que estão aqui presentes, e quero me solidarizar junto a todos pela passagem do Sargento Carmona. Eu não tinha amizade com ele, mas conheço o seu trabalho principalmente com relação ao Proerd, que é um programa da Polícia Militar que eu conheço, porque durante todo o meu período como professor da rede pública eu acompanhei isso. Então fica aqui o nosso registro pela passagem dele, e fica aqui a nossa solidariedade, o nosso cumprimento a todos os componentes da Polícia Militar que tem prestado um grande serviço aqui no nosso município.
Eu costumo dizer que existem duas entidades no nosso município, dentre outras, que por vezes são muito criticadas. Às vezes é até procedente, mas às vezes a crítica pela crítica apenas, sem o embasamento. Uma é a Guarda Civil e a outra é a Polícia Militar. Da minha parte eu tenho vários elogios a fazer a essa corporação em Indaiatuba e fica então o nosso sentimento pela passagem de tão importante membro e companheiro daqueles que estão aqui.
Eu queria registrar aqui uma matéria da Tribuna de Indaiá que considero bastante importante, da lavra da jornalista Mariana Corrér, que se iniciará uma feira-livre noturna em Indaiatuba, ali na região do barco. Eu só não sei porque é que no começo desse ano a Administração disse que era inviável, era uma Indicação do Vereador Gervásio. Agora se tornou viável. Que bom, né? Ainda não há a indicação de quantos serão os participantes, mas é uma tendência de vários setores dos serviços de comércio a prestação desse tipo de serviço no horário noturno, e isso inclusive acaba gerando mais empregos para estudantes, porque já de um tempo para cá, o perfil do estudante e trabalhador mudou, não é mais aquele estudante que precisa estudar à noite porque às 7 horas da manhã ele precisa entrar no escritório ou na fábrica. Existem ainda esses que trabalham nos escritórios ou fábricas, mas hoje a grande massa dos estudantes, principalmente os que estão no primeiro emprego, se dá a partir das 14 horas até as 22, porque ele encontra o seu emprego em supermercados, em clínicas, nos shoppings, nas academias, e agora até nessa feira de Indaiatuba.
Eu vejo em bom sentido essa feira, mas desde que o entorno não seja prejudicado, portanto, eu acho que a Prefeitura tem a obrigação antes de instalar essa feira, de convocar uma Audiência Pública, devidamente divulgada para que os moradores do entorno compareçam, para que daí saia um documento com as propostas, para que seja possível minimizar os problemas que possam ocorrer em decorrência da realização da feira, e que os comerciantes também tenham o direito de exercer o seu trabalho e aqueles que podem, ou preferem, fazer compras no período noturno exerçam esse direito também. Eu acho que um acordo é a melhor coisa nesse sentido, mas vejo como positivo.
Ainda na Tribuna de Indaiá, a jornalista Silvia Bolívar faz uma relação aqui que eu acho que até o Judiciário poderia encampar. Ela faz aqui, em face do aumento de denúncias de maus tratos contra animais, que as penas sejam convertidas em prestação de serviços nas entidades que cuidam de animais abandonados. Eu acho que seria muito justo, uma pessoa que maltrata um animal ser obrigada a prestar serviços na UPAR, por exemplo, na Anjos de Patas, seria muito interessante, eu acho que seria uma boa medida.
Eu quero terminar dizendo uma coisa, e não tem nenhuma relação com o que foi protocolado aqui na Casa na semana passada, eu me refiro às manifestações em redes sociais. Se há uma coisa que não pode existir em política é a deslealdade. Aqueles que exercem o seu trabalho político, como nós, devem estar sujeitos e abertos a críticas, porque somos pessoas públicas. Claro que dentro do devido respeito. Então, não se pode fazer política com deslealdade.
Em 2004 o TSE determinou a redução do número de Vereadores no Brasil inteiro, inclusive em Indaiatuba. Caiu de 17 para 12, eu quero lembrar que na década de 1960 era 15! Monte-mor é uma cidade com uma população muito menor do que Indaiatuba, tem mais Vereadores lá do que aqui. Depois da redução, o que aconteceu? Pela primeira vez na história dessa cidade os 12 Vereadores eleitos eram da situação. Não tinha oposição, não tinha contraditório. O debate fica prejudicado. Não me parece que houve avanço em Indaiatuba com a redução do número de Vereadores, e mais ainda em ter 12 de um lado só.
Em 2008 avaliava-se que de novo a situação elegeria os 12. Errou por pouco quem avaliou isso. Eu fui o único eleito da Oposição e tomei posse em 2009. Fiquei sozinho aqui nesta Casa, fazendo oposição não à figura do Prefeito, mas ao seu projeto político. Eu questiono aos senhores: quem é que fiscalizou o Executivo aqui fazendo Requerimentos, fazendo as denúncias daquilo que estava errado e mais do que isso, levando essas denúncias ao Ministério Público e ao Judiciário?
Eu posso enumerar aos senhores: é o caso dos R$ 53 milhões, que estão lá retidos num banco falido, o BVA; é o caso da desapropriação de terras que são de propriedade do Prefeito; eu levei ao conhecimento do Ministério Público e da Imprensa a existência de propriedades particulares ao longo do Parque Ecológico; eu levei à Imprensa vários casos de solicitação de vendas de imóveis públicos que eu sempre julguei irregulares, aliás, tem mais uma rua num projeto aqui para ser vendida. Sim, há um projeto que pede a autorização da Casa para vender uma rua. Então eu quero saber: quem é que fez oposição esse tempo todo quando o Prefeito não estava na condição em que está hoje?
Se colocar como oposição hoje na situação em que ele se encontra é muito mais fácil. Eu quero saber quando ele estava aqui. E sempre fui leal. E tenho inclusive o reconhecimento do próprio Prefeito de que sempre fui leal. Nunca apontou um dedo para mim. Portanto, ser oposição de conveniência e ocasião, só engana quem quer ser enganado. Tem que verificar a história, tem que verificar o trabalho de cada um aqui dentro. Nenhum dos Nobres Pares se arvorou oposição, exceto o Vereador Derci, que é companheiro nosso de oposição, e o Vereador Bruno que de alguns anos para cá passou a compor com a gente o Bloco de Oposição. Mas oposição mesmo quem fez fui eu. Se fiz certo ou errado, a sociedade que o julgue, mas querer se apoderar do trabalho de um Vereador para se colocar nas redes sociais que agora é oposição, é muito fácil, é tripudiar sobre o lamentável.