Discurso do Vereador Linho proferido na tribuna do Plenário Joab José Puccinelli durante a Palavra Livre da 4ª Sessão da Câmara Municipal de Indaiatuba, realizada em 07 de Março de 2016:

Senhor Presidente em exercício, Vereador Túlio; Nobres Vereadores que aqui permanecem; companheiros da Imprensa; as nossa hoje solitária companheira do Movimento Voto Consciente, sempre necessárias, todas, eu quero na sua pessoa saudar todas as mulheres, antecipadamente, porque amanhã não é apenas um “Dia Internacional da Mulher”, amanhã é o Dia Internacional de luta permanente das mulheres por aquilo que lhes é de direito, por todos os aspectos mas que muitas vezes num mundo onde impera a vontade masculina, lhes são negados as vezes Direitos Fundamentais. Então a luta é contínua, e de nossa parte, professores e professoras, vamos estar promovendo um ato gigantesco amanhã no MASP às 16 horas como marco nessa luta incessante das mulheres. Então fica aqui o meu cumprimento na pessoa da professora Lourdes, que representa esse despertar, digamos assim, das mulheres, no qual ela e as outras companheiras fazem um trabalho fabuloso, aliás, o mais sério trabalho de avaliação da conduta e do trabalho de Vereadores. Eu não conheço paralelo, por isso nem cito. Sempre é bom ter todas aqui.
Quero saudar também os companheiros, cidadãs e cidadãos que aqui permanecem, e por falar em companheiros, o professor Valter está sempre aqui acompanhando, professor da Escola Helena, uma das grandes e jovens lideranças do magistério, os senhores se conversarem com ele vão gostar muito, uma pessoa muito atuante.
Eu não poderia deixar de falar aqui de alguns assuntos que foram notícia do final de semana nas edições aqui dos nossos jornais.
Ainda referente à Contribuição de Iluminação Pública, eu não ia ter isso como pauta de hoje, até porque saiu uma matéria da lavra da jornalista Adriana Blumer, no jornal Tribuna, muito bem detalhada para o leitor. Eu acho que como que eu falei na semana passada já ajuda bastante.
Mas hoje eu recebi um e-mail de uma moça, que foi minha aluna inclusive, Natália. Natália me disse o seguinte: “Professor, não sei mais a quem recorrer. Próximo da minha casa há sempre várias lâmpadas que sempre permanecem apagadas, elas estão com problema, porque algumas acendem, apagam e fica naquele ‘pisca’”. A região é aqui na cidade nova. Ela diz que procurou a CPFL, a CPFL a orientou a procurar a Prefeitura, assim ela o fez, e procurou a Prefeitura por três vezes. Não obteve nenhuma resposta. Eu pedi a ela então que me enviasse o protocolo e o nome do funcionário ou funcionária que a atendeu na Prefeitura que disse que não haveria necessidade e que eles resolveriam tudo. Não foi o que aconteceu.
Aí eu pergunto aos senhores aqui, principalmente aos Vereadores da Base, e não vai aqui como crítica, vai como proposta de que todos nós, mas os senhores deram o seu aval ao aumento da Contribuição de Iluminação Pública. Os senhores confiaram o seu prestígio confiando na proposta do Executivo, não vai crítica aí. Nós da Oposição votamos contrariamente não porque entendíamos que não deveria haver reajuste na Contribuição, repito sempre: deveria sim, não naqueles percentuais. Por isso votamos contra. Nós não somos aqui uma oposição hidrófoba, nós temos proposta alternativa. Mas aí eu pergunto aos senhores: que resposta oferecer para essa jovem? Como é que o Poder Público pode cobrar do cidadão por um serviço público que ou ele não oferece ou oferece de forma irregular? Porque se a situação permanece durante meses assim, como justificar que daquele cidadão, daquela cidadã, durante todos esses meses, foi cobrada a Contribuição de Iluminação Pública? Com base de qual premissa o Poder Público pode fazer isso?
Eu confesso aos senhores, se não houver um posicionamento de toda a Casa a respeito disso e uma cobrança veemente e oficial, e quando eu digo oficial é aprovar aqui um Requerimento para que o Secretário responsável da área venha em Sessão explicar para os Vereadores e aqueles que estiverem aqui porque é que ele não está cumprindo com a sua obrigação. Se houver esse entendimento, ou se os senhores entenderem que existe uma outra forma de exigir que o Poder Público cumpra o seu dever, eu aceito. Agora, se nenhuma dessas alternativas couber, eu confesso aos senhores, eu estou começando a perder a paciência, eu vou levar o caso ao Ministério Público. Não há outra alternativa. Cobrar do cidadão por um serviço público que não é prestado devidamente é injusto.
Eu tenho certeza que os senhores recebem reclamações diárias a respeito disso. Inclusive eu estou pensando em mapear, vários pontos da cidade, principalmente nas avenidas, onde se encontram as dezenas de lâmpadas queimadas. Eu sugiro que os senhores, saindo daqui, se tiverem cinco ou dez minutos, percorram a Avenida Bernardino Bonavita, por exemplo, ou percorram a Alameda Windsor Park, ou aqui a Alameda João Ambiel, percorram o caminho para o Parque Indaiá. E não é só na periferia não, regiões nobres.
Precisa parar com isso, de se cobrar por aquilo que não se oferece, é injusto. Aliás essa Contribuição de Iluminação Pública é um dos tributos mais injustos que existem. Porque aquele cidadão que possui um imóvel de vinte metros de testada com uma área de 400 m², por exemplo, ele paga o mesmo valor que aquele cidadão lá da periferia que tem uma pequena construção num imóvel de cinco, seis metros de testada, então até por isso a gente acaba perdendo a paciência.
Fica aqui a proposta, não é recado, eu não sou de mandar recado. Eu expus aqui, o Líder do senhor prefeito está aqui e está ouvindo, está inclusive na condição de Presidente interino da Câmara nesse momento. Eu estou propondo diálogo para resolver essa questão da cidade. Se houver uma posição para o diálogo nos unamos e vamos cobrar a Secretaria responsável. Agora, se não houver esse entendimento então estou pensando que o caminho está indo para outras propostas. Eu vou amanhã mesmo encaminhar essa reclamação da cidadã aqui, e eu quero resposta, mas eu quero resposta para todas as outras áreas da cidade também.
Infelizmente nós temos que registrar que a violência no transito em Indaiatuba, não apenas aquela oriunda de acidentes ou incidentes, mas nós temos que registrar que só nos últimos dois dias casos de agressão, um inclusive com morte, por desentendimento de trânsito.
Nós estamos num período extremamente exacerbado, em que determinadas garantias individuais não são mais respeitadas. A gente visualiza a violência nas redes sociais; por vezes na própria imprensa escrita nos comentários, eu não diria por parte dos jornalistas, mas por parte dos leitores que se aproveitam da oportunidade de enviarem suas cartas, seus e-mails, mas aí também fica a responsabilidade de quem publica, e tudo isso forma um conjunto que é completado por vezes por uma inobservância aos preceitos mínimos da nossa legislação.
O que tem acontecido nesse país, independente de cor partidária, não pode ser justificado de maneira nenhuma. Até porque existem cidadãos, políticos, ex-ocupantes de cargos públicos idênticos em situações similares, e para um a lei, para o outro os amigos. Não dá para aceitar. Ou é para todo mundo ou então vamos mudar a nossa legislação, pegar como bode expiatório não dá. Hoje é um, amanhã é outro, em Indaiatuba nós tivemos inclusive, e na ocasião eu mesmo me manifestei. Mas existem outras coisas que movem a nossa cidade.
Na página da jornalista Sílvia Bolívar, Jornal Tribuna de Indaiá, observa-se lá uma nota sobre o mato crescendo nas ruas. Eu já cobrei desta tribuna, agora vem a imprensa. O Jornal Votura News também já fez matéria anteriormente sobre isso e a população quer serviços.
Para que se tenha uma ideia o Nobre Presidente da Casa esteve com o superintendente do SAAE há dois domingos atrás na maior praça da cidade, que é a Luiz Narezzi, 23.000 m², se reuniram com os moradores no período da manhã, eu não estive lá mas sei. Na segunda-feira, por força do prestígio do superintendente do SAAE, máquinas e homens estavam lá podando as árvores e tudo mais, passaram quase dois dias lá. Vereador Bruno, levou mais de uma semana para retirarem todos os galhos da praça, para que se tenha uma ideia.
E também temos que cobrar providências com relação ao Posto de Atendimento ao Trabalhador, o PAT. As filas são quilométricas e é obrigação do Poder Público municipal providenciar o atendimento, vamos cobrar isso daí também.
E para terminar, duas coisas que estão me intrigando, Nobre Presidente em exercício. Uma: eu estou esperando de Vossa Excelência, que se prontificou a buscar algumas explicações, pois no ano de 2014 nós tínhamos 42.000 alunos atendidos pela merenda escolar, segundo dados oficiais, naquele ano ainda, 39.000 merendas. No ano seguinte, 2015, caiu para 40.000 alunos em números redondos, e pulou de 39.000 para 49.000 merendas/dia. Eu não estou aqui acusando ninguém, mas eu gostaria de uma explicação.
Uma outra coisa que me intriga é que na minha casa no ano passado foi trocado o hidrômetro. Em um período inferior a um ano foi trocado duas vezes, os dois novos. Eu coloquei essa questão na prestação de contas do último quadrimestre, quando da apresentação da prestação de contas do SAAE e os responsáveis ali não souberam me responder. Eu fico no aguardo da resposta.