Discurso do Vereador Linho proferido na tribuna do Plenário Joab José Puccinelli durante a Palavra Livre da 9ª Sessão da Câmara Municipal de Indaiatuba, realizada em 11 de Abril de 2016:

Senhor Presidente em exercício, Vereador Túlio; eu quero aqui abordar alguns temas, mas antes eu quero fazer um lembrete: existem vários Requerimentos meus que sofreram pedidos de vista, Vossa Excelência inclusive os fez e eu obviamente acatei também porque sei do seu empenho para que as respostas cheguem e que não seja nem necessário ir a voto. Porém de uns tempos para cá alguns Requerimentos estão com pedidos de vista de mais de quinze dias e eu não recebi as respostas. Óbvio que não estou jogando a culpa em Vossa Excelência, mas estou alertando-o de que findo o pedido de vistas os Requerimentos tem que voltar para a pauta, não há como adiar. Regimentalmente eles tem que voltar para a pauta. E além deles não terem voltado, não entraram a Vossa Excelência as respostas e obviamente Vossa Excelência não as repassou a mim. Um deles o Vereador Gervásio já se referiu aqui, que são os cardápios, o outro é referente à troca dos hidrômetros pelo SAAE e tem mais um que não me recordo exatamente o teor dele. Mas eu peço a Vossa Excelência que reveja. Eu me lembrei agora o terceiro, o terceiro é a planilha de cálculos do ITU do jardim Bréscia, os moradores inclusive fizeram a segunda reunião comigo na semana passada após a Sessão e eles estão também querendo isso, porque o aumento do IPTU do jardim Bréscia chegou a 600% de um ano para outro, então é preciso clarear a situação, estou apenas fazendo um lembrete a Vossa Excelência.
Quero lembrar ainda, o Vereador Gervásio falou sobre isso, tem a convocação do Secretário que foi aprovada aqui em votação, mas não foi efetuada. É preciso que a Casa marque.
Eu queria falar aqui sobre uma matéria do jornal “Tribuna de Indaiá” da lavra da jornalista Mariane Barboni, que trata da gripe H1N1, que aliás eu já me referi aqui na Sessão passada, e também na coluna “Em Pauta” do jornalista Fábio Alexandre, também da “Tribuna”, ele fez a menção ao meu comentário, eu achei corretíssimo, pois ele reproduziu fielmente as minhas palavras, no sentido de que estejamos atentos a essa gripe H1N1, a vacinação ocorrerá dentro do prazo previsto, mas há uma parcela da população que está quase desesperadamente buscando vacinas e o preço tem ido lá para a estratosfera, é mais uma demonstração de que parte dos comerciantes desse país não tem a sensibilidade quanto de um momento como esse e aproveitam para aplicar os puros preceitos do capitalismo, e fora disso reclamam dos seus prejuízos. É preciso deixar claro que não se pode deixar a população apavorada e se falar em epidemia ou em surto, quando infelizmente, é claro, se verificam algumas mortes no país como um todo. Mas eu quero lembrar que infelizmente inclusive essas mortes estão dentro de uma previsão do Ministério da Saúde e das Secretarias. Claro que lamentamos, não gostaríamos que houvesse nenhum óbito, mas acreditamos também que não se deve tratar como a grande Imprensa trata de que está tudo perdido, de que vão morrer milhares ou milhões de pessoas vítimas do H1N1, e não é dessa forma.
Eu quero me referir a outra matéria do “Tribuna de Indaiá” sobre transporte, que o Vereador Gervásio também tocou no assunto, eu estava inclusive conversando com um Guarda Municipal que me relatou um caso, Vereador César que é profundo conhecedor do setor, já que aqui em Indaiatuba Vossa Excelência do ponto de vista técnico e operacional é a pessoa que mais conhece. Eu sou relativamente leigo e eu estou muito preocupado, Vereador, pelo seguinte: eu disse, e a matéria reproduziu as minhas palavras, que nós temos que reconhecer a legitimidade da empresa que opera. Ela passou por uma Concorrência, ela venceu a Concorrência, o contrato está em plena vigência, em novembro completa-se dez anos dos quinze de concessão, ou seja, dois terços do contrato praticamente já foram passados, sobra um terço.
Qual é a situação hoje? Eu estou propondo aqui um pacto, uma repactuação entre empresa e Prefeitura, e vou dizer porquê.
Os ônibus, por contrato, tem uma idade individual limite de oito anos a partir do primeiro ano de fabricação, deu oito anos eles tem que ser retirados de circulação. Se não forem retirados, a empresa fica sujeita a uma multa de R$ 500,00 por dia por ônibus com tempo já “estourado”.
Também tem uma outra cláusula de contrato que determina a idade média máxima da frota toda, não pode ultrapassar cinco anos, e quando isso ocorre também a empresa pode ser penalizada.
Estão ainda em operação, neste ano, veículos fabricados em 2007, e que deveriam ter sido tirados de circulação em julho do ano passado. A Prefeitura vem aplicando multas à empresa, e as multas, segundo a matéria da “tribuna de Indaiá” em Novembro do ano passado chegaram a R$ 561.000,00. Como a empresa manteve ônibus de 2007 circulando aplicou-se de lá para cá multa diária de R$ 500,00 por veículo. Segundo a Diretoria de Transportes Coletivos da Prefeitura, dois ônibus de fabricação 2007 continuam até hoje em circulação, o que significa que se esses dois ônibus rodaram hoje a Prefeitura aplicou uma multa de R$ 1.000,00, se rodar amanhã são mais R$ 1.000,00 os dois juntos. Senhores, dessa maneira a empresa vai se inviabilizar, é muito sério.
Os ônibus mais novos em circulação que ela dispõe aqui em Indaiatuba são de fabricação 2012, são ônibus com quatro anos, e portanto eles entram com um peso grande no cálculo de média da frota. Qual é a vantagem que a Prefeitura leva de ficar aplicando essas multas? Por outro lado a empresa também não leva vantagem nenhuma mantendo esse veículos, por que vai pagar caro por essas multas, e elas vão se acumulando e quem sofre com isso é o usuário.
Então eu estou propondo que a empresa e a Prefeitura se reúnam, busquem uma repactuação, para atravessar esses cinco anos próximos de contrato. Ninguém aqui deseja intervenção, eu não desejo e acho que os usuários também não. O que os usuários querem é um transporte compatível com o valor da tarifa. A tarifa é a mais atual possível, e cara, mas a qualidade do transporte fica muito longe disso, então a relação fica perversa. É essa a minha proposta, Vereador César, quero o bem da empresa, quero o bem da Prefeitura, quero muito o bem do usuário. Eu acho que o Conselho Municipal de Trânsito tem que atuar nesse sentido, é preciso, e vamos buscar juntos uma solução, eu estou disposto a isso, não estou apontando o dedo nem para a empresa nem para a Prefeitura, mas também não posso deixar que os usuários paguem por erros de gestão, sejam da empresa privada ou sejam do Poder Público, porque deixar chegar na situação na chegou, não se pode admitir. Então fica aqui a minha proposta de união para que se resolva essa questão.
Também houve uma matéria interessante sobre o corte de árvores. Eu quero dizer aos senhores, a maior parte das árvores da região urbanizada de Indaiatuba foram plantas na década de 1980, na gestão do então Prefeito José Carlos Tonin, e não vai aqui nenhum demérito, muito pelo contrário, vai um elogio a esse fato da Administração dele. Indaiatuba era uma cidade que só tinha árvores nas praças, praticamente. E aí, naquela ocasião, há 30, quase 40 ano atrás, o conhecimento técnico, o conhecimento sobre influência ambiental era muito pequeno, e se executou um plantio de acordo com a necessidade da época, e quais foram as espécimes mais plantadas? Sibipiruna, aquela que tem uma folha bem pequena e que é ótima para entupir calhas; e Flamboyant, aquela árvore linda de flores alaranjadas e tom avermelhado, fazem uma excelente sombra, uma cobertura de copa fantástica, abrigam pássaros, mas são terríveis para as calçadas, guias, sarjetas, residências e inclusive o asfalto.
Eu sugiro aos senhores que passem na avenida Major Alfredo de Camargo da Fonseca, em frente à Paróquia de Santa Rita. Ali já foi feito de tudo o possível, inclusive o desbaste das raízes que se tornam aéreas, ou seja, afloram do solo. Concertou-se o asfalto. Pois as árvores desenvolveram outras raízes e fica inclusive muito difícil de estacionar e compromete até mesmo a travessia de pessoas nas calçadas.
Hoje para se erradicar uma árvore, ou como dizem popularmente, arrancar uma árvore, é quase que impossível, porque precisa de autorização do Ministério Público, do promotor do Meio Ambiente, e o MP tem sido severo nessa questão. Tem um estabelecimento comercial aqui próximo que o proprietário me pediu orientação já no ano passado, ele seguiu toda orientação e chegou até o MP, ele levou fotos inclusive, mas o MP entendeu que não é o caso de erradicar, e quem erradicar árvore por conta comete crime ambiental e pode ser preso inclusive, tem gente que não se dá conta isso. E por conta disso, há pessoas que cortam o perímetro todo da casca das árvores, gerando assim o apodrecimento para que se justifique a erradicação, o que é também crime ambiental. É muito preocupante.
A Prefeitura por sua vez não tem conseguido realizar na velocidade que espera o trabalho de poda. Não vai aqui nenhuma crítica aos funcionários, muito pelo contrário, se há um setor da Prefeitura que eu vejo trabalhando muito e eu sempre elogio são os funcionários da obra. Só que pasmem, frequentemente eles estão em cima do teto de uma Kombi com uma roçadeira à gasolina sem nenhuma segurança. A Prefeitura tem que dar equipamentos de segurança para esses funcionários, ou então terceirizar esse serviço, das duas uma.
E para além disso eu não vejo nenhum projeto de substituição dos espécimes já existentes. E por outro lado, existe dentro da lei de loteamentos, por emenda minha a esta lei, lá na década de 1990, que todo loteador é obrigado a recolher o valor correspondente à uma muda e o custo do plantio para cada lote do loteamento em questão. Ele tem que depositar em dinheiro. Essa valor tem que ser depositado em conta específica e só pode ser sacado pela Prefeitura para compra e plantio das espécies. Portanto, todos os bairros mais novos, a partir de 1999 se eu não me engano, todos eles já deveriam contar com esse plantio, eu não sei se isso ocorreu. É uma árvore para cada lote e só planta depois que a maior parte do bairro já estava construído, para não atrapalhar as construções. Não adianta a Prefeitura plantar as árvores quando não há construção e depois o proprietário vai construir e tem um problema porque a árvore está em um local inadequado, então nós temos que cobrar isso também.
E para terminar, eu fiz uma postagem numa rede social sobre o parto humanizado, e essa postagem já atingiu 16.851 pessoas, e teve 20 compartilhamentos, então obviamente está sendo visto por mais milhares de pessoas. A partir de amanhã todas as minhas “baterias” estarão com um foco: é a Secretaria Municipal da Saúde. Eu quero a Secretaria colocando na prática aquilo que o Secretário disse que apoia, que é o parto humanizado. Eu vou cobrar isso, e tenho elementos suficientes para cobrar isso, eu estou alertando. É uma Secretaria com a qual eu tenho um diálogo constante com alguns dos seus membros, tem tido boa vontade na maioria dos casos, mas agora a cobrança vai ser muito maior. Então as moças podem esperar, eu vou empenhar todo o restante do meu mandato nisso, e o Secretário pode me aguardar para uma conversa muito séria.