Projeto de lei nº 16/2014

Projeto de lei nº 16/2014

Desde 2008, uma lei aprovada pela câmara municipal obriga as concessionárias de automóveis a plantar ou doar muda de árvore para cada veículo novo vendido, como forma de mitigar o efeito estufa, tentando compensar a emissão de gases produzidos pela queima de combustível desses veículos.

Em 2010, uma alteração na lei passou a obrigar as concessionárias de motocicletas a plantar uma árvore para cada moto nova vendida. Desde então, as concessionárias das marcas que vendem menos motos cumprem rigorosamente a lei.

Entretanto, a concessionária que mais vende motos em Indaiatuba, da marca líder de mercado que, segundo a ABRACICLO – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares, é responsável por 81,52 % das motocicletas vendidas no país em meados de 2014, não tinha plantado, nem doado nenhuma muda árvore até agora, conforme processo aberto no COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente. Não é difícil imaginar qual concessionária seja.

E como se isso não bastasse, o Prefeito enviou projeto à Câmara Municipal alterando a lei, propondo que para cada quatro motos novas vendidas, uma muda de árvore seja doada.

Essa proposta absurda é inaceitável, pois além de não cobrar a concessionária que descumpre a lei, pune severamente o meio ambiente, vez que as motocicletas poluem até quatro vezes mais que os automóveis (http://www1.folha.uol.com.br/folha/ambiente/ult10007u622875.shtml). E as empresas nem mais serão obrigadas a pagar os custos do plantio.

A sociedade e as autoridades e órgãos de defesa ambiental não podem ficar indiferentes à essa proposta nefasta, que não pune o infrator da lei ambiental, mas pune o meio ambiente e a natureza.

Na condição de Líder da Oposição, farei todo o possível para impedir essa agressão à lei e à natureza, e conto com o apoio da comunidade.