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Um caso com características de escândalo está prestes a acontecer em Indaiatuba, destruindo o patrimônio público, e favorecendo particulares.

Tudo começou em 2008, quando um cidadão solicitou ao Prefeito da época a permissão de uso de um terreno da Prefeitura para “plantar hortaliças”; de pronto a Administração negou a permissão solicitada.

Em 2009, quando assumiu a Prefeitura o atual Prefeito, o mesmo cidadão protocolou pedido solicitando a venda do referido terreno público; a nova Administração atendeu ao pedido, e enviou projeto de lei, que está em tramitação na Câmara, solicitando autorização dos vereadores para vender dois terrenos, em até 36 parcelas, embora não conste no projeto o nome do comprador.

A justificativa do Prefeito para a venda é a de que a Prefeitura não tem nenhum projeto, nem interesse para o local, e que os terrenos tem formato triangular, sendo que a testada (frente) de um deles tem pouco mais 40 cm (isso mesmo: quarenta centímetros!!), voltada para a rua, e o outro tem aproximadamente o mesmo formato, com o “vértice” do triângulo voltado para os fundos. Um dos terrenos tem pouco mais de 200 m², e o outro, pouco mais de 170 m²
Ora, de pronto, a pergunta que qualquer um faria é:

Se os terrenos são um lado do outro e a Prefeitura é proprietária dos dois, porque ela não solicita ao Cartório de Imóveis a unificação dos dois lotes, que resultaria num terreno de quase 400 m², com uma frente de mais de 20 metros? Quem não gostaria de possuir um terreno com essa área?

Parece que a Prefeitura não gosta…

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Indo ao local dos imóveis e ao Cartório do Registro de Imóveis, eu e minha assessoria parlamentar descobrimos que, na verdade, os dois “terrenos” são um trecho da rua Ely, que já está fechado por um muro alto, com dois portões, calçado, e com obras de cobertura, ao lado de um prédio de apartamentos que não possui garagem, e tudo isso com amplo conhecimento da Administração.

Na verdade, através de um processo administrativo interno, houve a desafetação (expressamente proibida pelo Artigo 180, Inciso VII da Constituição Estadual) desse trecho retangular da rua Ely, o qual “magicamente” foi transformado em dois terrenos de formato triangular (formato que tem seu preço desvalorizado pelo mercado), e destinado para venda, isso tudo após o pedido de compra feito pelo interessado.

As imagens que ilustram esse texto dão a dimensão e a noção exatas da verdadeira negociata que a Prefeitura quer executar.

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O projeto foi aprovado em 1ª votação, com três votos contrários, sendo dois dos vereadores Linho (PT) e Derci  Lima (PT), sendo que somente os dois justificaram seus votos contrários.

A segunda, e definitiva votação ocorrerá na Sessão de Segunda Feira , 18/03.

Qualquer que seja o resultado da votação, exigirei uma investigação completa desse descalabro, e punição aos responsáveis.

Espero que o Prefeito determine essa investigação, embora ele próprio assine o projeto; se ele não fizer, levarei o caso ao Ministério Público.

O Patrimônio Público tem ser administrado com seriedade e transparência!!!