Plenário Joab José Puccinelli | Foto: Rose Parra ACS/CMI

Plenário Joab José Puccinelli | Foto: Rose Parra ACS/CMI

Projetos de autoria do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), que tratam da publicidade e transparência do Poder Executivo, e participação popular no Poder Legislativo, foram rejeitados pela base de apoio ao Prefeito.

Neste ano Linho apresentou dois projetos sobre publicidade de contratos de aluguel de imóveis celebrados pela Prefeitura Municipal. De acordo com os projetos seria obrigatória a afixação de placa informando o número do contrato, data de início e término do contrato, preço, condições de pagamento e qualificação das partes contratantes.

Outra proposta, que também busca transparência, é a da obrigatoriedade da publicação no site da Prefeitura da lista dos cidadãos cadastrados e dos contemplados para acesso aos programas habitacionais do Município; o objetivo é facilitar o acesso à informação para as famílias cadastradas nos programas, pois a dúvida quanto a posição na fila de espera é um problema recorrente.

Por fim Linho apresentou pelo quinto ano consecutivo o projeto que cria a Tribuna Livre Popular, que tem como objetivo garantir aos cidadãos a participação e uso da palavra nas sessões da Câmara Municipal.

Segundo Linho “as rejeições são uma prova clara de que, enquanto a oposição defende e exige a participação do povo e transparência na administração pública, o Poder Executivo e sua base governista rejeitam esse direito da população e o conhecimento dos cidadãos sobre os atos do Poder Público”.