Aprovado no Senado o projeto que institui regime de dedicação exclusiva para professores da Educação Básica

O Senado aprovou na última terça-feira o projeto que institui Regime de Dedicação Exclusiva para Professores da Educação Básica. A proposta foi votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, agora, seguirá para apreciação da Câmara  dos Deputados.

Segundo a proposta aprovada, os sistemas de ensino facultarão (inclusive municipais) aos atuais ocupantes de cargos de docentes a opção pelo regime de dedicação exclusiva.

Os docentes que se enquadrarem no regime de dedicação exclusiva, de acordo com o projeto, receberão vencimentos nunca inferiores a 70% do recebido por professores de instituições federais de Ensino Superior com titulação equivalente. Segundo o voto apresentado pelo relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), o projeto é “plenamente consentâneo com o imperativo moral de valorização, no Brasil, do magistério público, em todos os níveis”.

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